Campos 24 Horas – A aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei 317/23, que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em ambientes coletivos públicos e privados em todo o estado, gerou debates sobre discriminação e desigualdade de gênero. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a proposta nesta terça-feira (26).
Segundo a medida, espaços como hospitais, centros de convenções, universidades, terminais de transporte, centros esportivos, shoppings e áreas culturais terão que disponibilizar um banheiro ou um vestiário voltado para transexuais, travestis e não-binários.
Após a votação, a deputada estadual Índia Armelau (PL), autora do projeto, disse que a criação do terceiro banheiro tem objetivo de proteger mulheres e crianças.
“O homem nunca vai ser igual à mulher. Não importa o procedimento que ele faça. Isso não é transfobia. O terceiro banheiro é para proteger mulheres e crianças. ‘Estamos desqualificando as pessoas.’ Não. Eu estou te aceitando. Só que você não está me respeitando como mulher. O Brasil é conservador e ele vai continuar conservador. Cada um fique no seu quadrado. Mulher é mulher. Homem é homem. Trans é trans”, discursou.
Ao DIA, o deputado Renan Jordy (PL) afirmou que a normativa é positiva para garantir a segurança de crianças e mulheres, sendo necessário até ampliação para outros espaços, como presídios.
“O projeto é de extrema importância para preservar, principalmente, a segurança de mulheres e crianças. Dei meu voto favorável e defendo que a medida pode ser ampliada também para outros espaços, como unidades prisionais, onde acredito que mulheres trans e homens trans devam ser direcionados a ambientes adequados e específicos. Isso não é discriminação – muito pelo contrário. Estamos falando da criação de mecanismos que garantam dignidade, segurança e respeito para todos, inclusive para as pessoas trans”, contou.
Em plenário, Marcelo Dino (PL) justificou o seu voto relacionando o direito da mulher. “Ouço em segregar e discriminar, mas onde fica o direito da mulher em falar sim ou não? Não é natural colocar um mictório no banheiro de mulher. Faz o terceiro banheiro. Qual a discriminação?”, comentou.
