Campos 24 Horas – Foi protocolado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes o projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Maicon Cruz (PV), com a proposta de criar uma Tarifa Social de Água e Esgoto destinada às famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sua composição familiar.
O projeto propõe desconto mínimo de 50% nas contas de água e esgoto residencial para famílias cadastradas no CadÚnico ou com renda mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o vereador, a medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias atípicas, que muitas vezes lidam com despesas permanentes relacionadas a tratamentos, terapias, medicamentos e acompanhamento especializado.
“Nosso objetivo é criar uma política pública que traga mais sensibilidade social e apoio real às famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo”, afirmou Maicon Cruz.
O texto do projeto prevê que o responsável apresente documentação como laudo médico, comprovante de residência e documentos pessoais para solicitar o benefício. O pedido deverá ocorrer de forma simplificada diretamente junto à concessionária.
Para Maicon Cruz, a iniciativa representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social em Campos dos Goytacazes.
Após o protocolo, o projeto seguirá para tramitação nas comissões da Câmara antes de ser apreciado pelo plenário.
O benefício poderá ser concedido pela concessionária responsável pelos serviços no município. A eventual implementação ainda dependerá de regulamentação e análise dos órgãos competentes.
