O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12) o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
O senador é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 (entenda mais abaixo).
Em seu voto, apresentado na última terça-feira (10), o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, concluiu que não há provas suficientes das irregularidades.
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o ministro Floriano.
Acompanharam o voto do relator nesta quinta os ministros: Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.
Durante seu voto, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas apresentadas não são suficientes e irrefutáveis para provocar a perda de mandato.
“Como foi dito, desde o voto do ministro relator, há comprovação de fatos com provas indiciárias [relativo a indícios] do ocorrido. O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, afirmou Cármen Lúcia.
O TSE julgou um recurso em uma ação de investigação eleitoral contra o parlamentar, que pode provocar, além da perda do mandato, inelegibilidade por oito anos.
O caso – Os ministros analisaram um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação.
Os adversários acusam Seif de ter realizado campanha eleitoral ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é empresário.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Além de Seif, também são réus os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o dono das lojas Havan, Luciano Hang.
Fonte: g1
