O desembargador Rafael Estrela, relator de um pedido de cassação do Ministério Público (MP) Eleitoral contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pediu vistas do processo no início do julgamento, na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) nesta quinta-feira. De acordo com Estrela, seu voto estava pronto, mas precisará “passar por ajustes”. Com isso, a análise do caso ficou adiada para a próxima semana. (Leia mais abaixo)
O magistrado disse que considerou a necessidade de ajustes no voto após ouvir as exposições do Ministério Público e dos advogados de defesa, no início da sessão da Corte nesta quinta. Ele não antecipou se pretende votar pela cassação de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), também alvo da ação, ou se optará pela absolvição. Além da cassação da chapa, o MP pede a inelegibilidade de Castro e de Pampolha pelo prazo de oito anos.(Leia mais abaixo)
O MP Eleitoral afirma que a chapa de Castro e Pampolha nas eleições de 2022 praticou “gasto ilícito” e “malversação de recursos públicos” destinados à campanha. A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira afirmou que as irregularidades chegaram a cerca de R$ 11 milhões.(Leia mais abaixo)
Somente em relação a um dos fornecedores investigados, a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu efetivamente R$ 4,2 milhões da campanha de Castro, a procuradora afirma que uma quebra de sigilo encontrou indícios de repasse de R$ 2,6 milhões a uma outra empresa, a P5 Empreendimentos, sem que ela fosse formalmente subcontratada. Além disso, o MP argumentou que a sócia proprietária da Cinqloc durante as eleições de 2022 era “nitidamente uma laranja”.(Leia mais abaixo)
A procuradora também afirmou que, embora as contas de campanha de Castro tenham sido aprovadas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, a investigação realizada pelo MP posteriormente, iniciada com uma quebra de sigilo em dezembro daquele ano, encontrou indícios de gastos ilícitos.(Leia mais abaixo)
— Apesar das contas terem sido aprovadas com ressalvas, isto em nada prejudica esta representação. Os documentos fiscais foram suficientes para a prestação de contas, mas não para a comprovação da prestação dos serviços conforme contratados — disse a procuradora.(Leia mais abaixo)
O advogado Eduardo Damian, que representa a defesa de Castro, alegou que todos os gastos contestados pelo MP Eleitoral foram “devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas”. Em relação à Cinqloc, ele afirmou que a empresa contratou 1,9 mil colaboradores para atuar na campanha de Castro, entre cabos eleitorais e mão de obra terceirizada.(Leia mais abaixo)
A defesa de Castro também rebateu alguns pontos da acusação do MP, entre eles o repasse de R$ 2,6 milhões da Cinqloc para a P5 Empreendimentos. De acordo com Damian, esta empresa teria recebido, na verdade, cerca de R$ 200 mil para “locação de veículos” por parte da Cinqloc.(Leia mais abaixo)
Em suas alegações finais no processo, o advogado afirmou ainda que a Cinqloc “gentilmente apresentou os esclarecimentos por escrito” de suas movimentações financeiras, a pedido da defesa de Castro, e teria comprovado “milhares de transferências eletrônicas” para pessoas que participaram “das atividades rotineiras da campanha”.(Leia mais abaixo)
Já o advogado Bruno Calfat, responsável pela defesa de Pampolha, disse que as “divergências” apontadas pelo MP na ação “não se prestam a ensejar pedido de cassação do governador e do vice-governador”, por não configurarem má-fé ou “comprometimento do pleito” de 2022. Em suas alegações finais, o advogado também mencionou um laudo técnico, produzido pela defesa de Castro, na tentativa de comprovar a prestação dos serviços por parte dos fornecedores.(Leia mais abaixo)
— O laudo técnico solicitado pela defesa do governador teve o objetivo de mostrar que os gastos e as despesas estão comprovados, sem nenhuma desconformidade em relação aos números apontados, evidenciando a fragilidade da imputação trazida pelo Ministério Público — disse Calfat aos jornalistas após a sessão do TRE-RJ.(Leia mais abaixo)
Repasse a empresa de ex-secretários
Nas alegações finais do processo, o MP apontou que a P5 Empreendimentos, empresa que recebeu repasses de R$ 2,6 milhões de uma das fornecedoras da campanha de Castro, já teve como sócios os irmãos José Mauro Farias Jr. e Rafael Thompson Farias. Ambos ocupavam, à época dos repasses, os postos de secretário de Transformação Digital e de Governo na gestão Castro, respectivamente.(Leia mais abaixo)
Com base em quebra de sigilo, os investigadores apontaram que a Cinqloc, fornecedora que fez os repasses à P5 Empreendimentos, “só recebeu recursos da campanha” de Castro no período da campanha eleitoral, sem nenhum outro contratante.(Leia mais abaixo)
Além disso, o MP mostrou ainda que o casal Evandreza Henrique e Fábio Siqueira Lopes de Jesus recebeu, ao todo, R$ 92 mil da Cinqloc no mesmo período. De acordo com a investigação, a Cinqloc foi repassada às vésperas da eleição de 2022 para o nome de Lucia Henrique de Jesus, mãe de Fábio e sogra de Evandreza — que foi candidata a deputada estadual pelo União Brasil naquela eleição. No ano passado, quando Thompson foi candidato a vereador no Rio, ele divulgou fotos de agendas de pré-campanha nas quais aparece junto de Evandreza.(Leia mais abaixo)
Procurado, Thompson informou, via assessoria de imprensa, que “desde 2017 não é mais sócio da P5 Soluções” e que não tem “qualquer relação com a atual gestão da empresa”. O GLOBO não conseguiu contato com José Mauro Farias Jr.(Leia mais abaixo)
Ao GLOBO, Evandreza afirmou que não teve participação, nem recebeu qualquer valor da campanha de Castro. Ela afirmou que era funcionária da P5 Empreendimentos, mas que foi desligada desta empresa em 2020, e que deixou o quadro de sócios da Cinqloc em junho de 2022. Segundo ela, os repasses recebidos da Cinqloc após deixar a empresa foram em decorrência da venda de um veículo.(Leia mais abaixo)
No início do julgamento do pedido de cassação, nesta quinta-feira, a defesa de Castro questionou os dados levantados pelo MP e afirmou ainda que não há “ilegalidade no parentesco entre sócios de pessoas jurídicas”. A defesa afirmou ainda que a Cinqloc teve outros clientes em 2022, e recebeu cerca de R$ 900 mil naquele ano pela prestação de outros serviços, sem relação com a campanha do governador.
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