O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece o salário mínimo em R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Essa mudança não apenas impacta os trabalhadores que recebem o piso nacional, mas também reajusta diversos benefícios, como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova fórmula de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso, visa limitar o aumento real a 2,5% acima da inflação, como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos.
Com a nova regra, estima-se que 53 milhões de brasileiros serão afetados, incluindo aposentados e pensionistas que dependem do piso salarial. O governo projeta uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos devido a essas alterações. O abono salarial do PIS/Pasep também sofrerá mudanças, com um novo teto de R$ 2.640 para 2025, que será ajustado apenas pela inflação a partir de 2026, reduzindo gradualmente o número de beneficiários.
Além disso, a lei estabelece que a concessão de benefícios a pessoas com deficiência será sujeita a avaliação, considerando a renda familiar. A renda média per capita deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo, excluindo o BPC do cálculo. O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado a cada 24 meses, e a biometria será obrigatória, salvo exceções.
O seguro-desemprego permanece inalterado para 2025, mas o valor mínimo do benefício será de R$ 1.518. O novo salário mínimo também reajusta os tetos das indenizações nos Juizados Especiais, aumentando os limites para ações cíveis e federais. O impacto do novo piso salarial se estende aos microempreendedores individuais (MEIs), que terão um aumento na contribuição mensal para o INSS, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90.