O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar o regime de horas de trabalho. O texto busca rivalizar com a proposta que quer o fim da escala 6 X 1, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).(leia mais abaixo)
Chamada de “PEC da Alforria” pelo autor, a proposta da oposição é que o empregado possa escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e manter a escala de 44h semanais de trabalho ou um regime “flexível” com remuneração por horas trabalhadas. Eis a íntegra (PDF – 76 kB) do texto.(leia mais abaixo)
O texto propõe que direitos trabalhistas sejam proporcionais “à carga efetivamente trabalhada no regime flexível”. Assim, o trabalhador receberia por hora proporcionalmente ao salário mínimo nacional (atualmente de R$ 1.412) ou ao piso de sua categoria, com essa mesma proporção aplicada sobre cálculos de direitos como férias, décimo terceiro e FGTS.(leia mais abaixo)
Segundo o texto, a proposta “moderniza” as relações de trabalho e da “autonomia ao trabalhador”. O modelo seria inspirado nos Estados Unidos.
Fonte: Poder360
