O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).(Leia mais abaixo)
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.(Leia mais abaixo)
Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.(Leia mais abaixo)
Ou seja, a palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados.(Leia mais abaixo)
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.(Leia mais abaixo)
Gutemberg Reis, deputado pelo mesmo estado que Brazão, também votou contra a manutenção da prisão do colega em abril. O nome de Gutemberg é citado em outros inquéritos, como o da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e o da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.(Leia mais abaixo)
Decisão seguiu relatora
O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é “verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle.(Leia mais abaixo)
O parlamentar fluminense nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.(Leia mais abaixo)
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, pouco tempos depois de ter sido preso pela PF por suposto envolvimento no crime.(Leia mais abaixo)
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.(Leia mais abaixo)
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.(Leia mais abaixo)
Em seu voto (leia mais abaixo), a relatora afirmou que as provas sugerem “fortemente” que Chiquinho Brazão “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro” e que a oposição da vereadora aos negócios da família Brazão “fornecem uma motivação clara” para o crime.(Leia mais abaixo)
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Jack Rocha.(Leia mais abaixo)
A deputada defendeu que o seu voto não é uma “retaliação” e pediu que o conjunto dos parlamentares aprove a perda do mandato de Brazão para impedir que a Câmara seja vista como “centro de impunidade”.(Leia mais abaixo)
Os próximos passos
Com a decisão do conselho pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar poderá recorrer à CCJ. O prazo para isso é de 5 dias úteis.(Leia mais abaixo)
O eventual recurso somente poderá questionar os procedimentos adotados no rito do processo — se foram contra a Constituição ou ao regimento interno e ao Código de Ética da Câmara. Depois de protocolado, a CCJ terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.(Leia mais abaixo)
A decisão final pela eventual cassação caberá ao conjunto dos deputados. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados) em uma votação aberta e nominal.(Leia mais abaixo)
A reunião
Logo após a leitura do relatório do caso, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu de forma remota. Ele repetiu que é “inocente” e que não teve qualquer participação na morte de Marielle.(Leia mais abaixo)
O parlamentar, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio, disse ter sido amigo da vereadora e defendido a participação da esquerda em debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.(Leia mais abaixo)
“Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos”, disse Brazão.(Leia mais abaixo)
“Dentro da Câmara, o pouco tempo que ficamos juntos, se pegar as filmagens, vão ver a Marielle falando bem de mim, falando bem. E eu não tenho uma única testemunha, sem tirar o Ronnie, que me acusa, não tem uma que me acusa. Não tem uma testemunha que fala de mim”, prosseguiu Chiquinho Brazão.(Leia mais abaixo)
Advogado de Brazão, Cleber Lopes argumentou que a defesa do parlamentar sofreu “prejuízos” ao longo do processo com a falta de depoimentos de testemunhas no caso e que não houve quebra de decoro em razão de o fato questionado no procedimento ter ocorrido antes do mandato de deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.(Leia mais abaixo)
Em seu voto, Jack Rocha rechaçou o argumento da defesa de que o suposto delito atribuído a Brazão não deveria levar à cassação do mandato por ter ocorrido antes de sua posse como deputado federal.(Leia mais abaixo)
“A assunção de um mandato parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometidos no passado. Um mandato eletivo carrega consigo a responsabilidade de honrar e proteger a dignidade de uma instituição que é permanente, representando o povo e a democracia”, afirmou.(Leia mais abaixo)
Segundo a deputada, a análise das provas “sugere fortemente” que Chiquinho Brazão “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro”.(Leia mais abaixo)
Também afirma que a imputação de que o parlamentar é um dos mandantes da morte de Marielle é “verossímil e sustentada por evidências significativas”.(Leia mais abaixo)
“O conjunto probatório ao demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas pelo representado que afetaram a dignidade e o decoro parlamentar é robusta, razão pelo qual esta relatora conclui que o representado praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular”, argumentou.(Leia mais abaixo)
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, prosseguiu Jack Rocha.(Leia mais abaixo)
A deputada ainda argumentou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente fere a imagem da Câmara dos Deputados.(Leia mais abaixo)
“Contribui para a erosão do respeito pelo papel constitucional da Câmara, podendo ser interpretado como um indicativo de impunidade. Tal cenário exige uma ação firme e decidida por parte deste Conselho de Ética, a fim de proteger a honra e a dignidade da instituição, resguardando-a de elementos que comprometem sua missão fundamental.”(Leia mais abaixo)
Apontado por investigadores como um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Chiquinho Brazão assistiu a reveses políticos desde que foi detido. Primeiro, no mesmo dia em que foi preso, foi expulso do partido ao qual era filiado (União Brasil). Semanas depois, viu a Câmara manter a sua prisão.(Leia mais abaixo)
Parlamentar isolado na Casa, Brazão reuniu pouca defesa pública dos colegas desde que o procedimento no Conselho de Ética foi aberto. Nos bastidores, lideranças da Câmara dizem ser quase impossível reverter a cassação do deputado no plenário.(Leia mais abaixo)
Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.(Leia mais abaixo)
Réu no STF
Em junho, a Primeira Turma do Supremo STF decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da então assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves.(Leia mais abaixo)
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a PF passou a apurar o caso.(Leia mais abaixo)
Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. No período, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.(Leia mais abaixo)
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.(Leia mais abaixo)
A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor.(Leia mais abaixo)
Em sua delação, Ronnie Lessa apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.(Leia mais abaixo)
Durante todas as fases da apuração do caso no Conselho de Ética, em pronunciamentos remotos ou por meio de sua defesa, Chiquinho Brazão negou ter qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.(Leia mais abaixo)
Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
Fonte: G1
