As mulheres poderão serviço militar voluntário a partir de 2025. O Decreto 12.154, que abre essa possibilidade ao público feminino, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 28). Segundo as regras, o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos de idade.(Leia mais abaixo)
Elas ficarão sujeitas ao mesmo regramento do serviço masculino. Após o alistamento militar voluntário, haverá outras duas etapas: seleção e incorporação. As alistadas selecionadas poderão desistir até o ato oficial de incorporação.(Leia mais abaixo)
“A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório”, informa o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio.
Atualmente, as Forças Armadas somente recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior (médicas, dentistas e engenheiras, por exemplo). As novas regras vão permitem que elas também se voluntariem aos 18 anos.(Leia mais abaixo)
Inspeção de saúde
De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. As jovens que se alistarem serão submetidas à inspeção de saúde, que será composta por exames clínicos e laboratoriais que atestem que elas não têm limitações para o serviço militar inicial.(Leia mais abaixo)
Formação básica
Após o ato oficial de incorporação, as jovens passarão por um curso de formação básica. Elas também farão jus ao certificado de reservista quando concluírem a instrução militar.(Leia mais abaixo)
Prorrogação do serviço militar
O tempo de serviço poderá ser prorrogado para as mulheres incorporadas que concluírem o serviço militar voluntário inicial, desde que requerido de acordo com os critérios das Forças Armadas.(Leia mais abaixo)
Sem estabilidade
Vale destacar que as voluntárias não vão adquirir estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.(Leia mais abaixo)
Seleção de municípios
De acordo com o decreto, a cada ano, caberá ao comando das Forças Armadas divulgar a lista de “municípios tributários”, ou seja, aqueles em que haverá alistamento voluntário feminino aos 18 anos.(Leia mais abaixo)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio, participam hoje de uma cerimônia para lançar oficialmente o serviço militar feminino voluntário.
Fonte: Extra
