O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, uma proposta que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).(Leia mais abaixo)
O projeto estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os certames futuros do país. Segundo o texto, a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes.(Leia mais abaixo)
Uma das novidades introduzidas pelo texto é a autorização para que concursos públicos sejam realizados — integral ou parcialmente — de forma digital (entenda mais abaixo).
De acordo com a proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos.(Leia mais abaixo)
As diretrizes não valerão, mas poderão ser seguidas opcionalmente por concursos para cargos:(Leia mais abaixo)
- na magistratura
- no Ministério Público
- nas Forças Armadas
- em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio
Também vai ser opcional para concursos para:(Leia mais abaixo)
- preencher vagas temporárias
- e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Estados e municípios poderão criar leis alternativas, para reger os próprios concursos, mas deverão basear as normas na legislação nacional que poderá passar a valer, caso Lula sancione o projeto.(Leia mais abaixo)
Veja nesta reportagem o que prevê o projeto sobre:(Leia mais abaixo)
Organização – O projeto prevê também regras para as comissões organizadoras dos concursos. Segundo o texto, essas comissões deverão ter membros em cargo ou emprego público. Também deverá contar com um representante da área de recursos humanos.(Leia mais abaixo)
Não poderão fazer parte das comissões de organização dos concursos pessoas que tenham:(Leia mais abaixo)
- vínculo com instituições de preparação de concursos públicos
- cônjuge, companheiro ou parente como candidato no concurso
Provas – Os concursos deverão ser feitos para avaliar conhecimentos, habilidades e, em alguns casos, as competências necessárias para o cargo.(Leia mais abaixo)
A proposta proíbe que, em qualquer fase do concurso, o participe seja alvo de discriminação com base em idade, sexo, etnia, condição física, entre outros.(Leia mais abaixo)
De acordo com o texto, as provas poderão contar com testes de:(Leia mais abaixo)
- conhecimentos (provas escritas — objetivas ou dissertativas — e orais)
- habilidades (provas práticas — como elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto — e testes físicos)
- competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico)
Ainda poderá haver avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação.(Leia mais abaixo)
Segundo o texto, os cursos e programas de formação serão facultativos nos concursos. Essa etapa poderá, a partir do critério da organização do concurso, servir como caráter eliminatório ou classificatório.(Leia mais abaixo)
Concursos digitais – O projeto autoriza a realização de concursos públicos feitos remotamente, de forma on-line.(Leia mais abaixo)
O texto prevê que, para esse tipo de certame, será preciso haver uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado.(Leia mais abaixo)
A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos.(Leia mais abaixo)
Segundo a proposta, a organização de concursos digitais ainda precisará por regulamentação. Caberá à União e a cada estado ou município criar as suas regras.
Fonte: G1
