O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agilizou a liberação de emendas parlamentares às vésperas da trava imposta pela legislação que antecede as eleições municipais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 5, em portais da transparência, e dão conta de que a soma de pagamentos já supera R$ 22 bilhões.
A celeridade para a liberação das emendas, destinadas direto aos cofres das prefeituras, se deu por pressão de deputados e senadores, que forçaram acordo com o governo federal a fim de evitar derrotas no Congresso Nacional. São esperados até R$ 30 bilhões em pagamentos de emendas no período.
A quantia já é considerada a maior da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Também supera os R$ 17 bilhões (em valores corrigidos) distribuídos em 2022, sob indicação da Câmara e Senado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A pressa também é motivada pelas limitações impostas pela lei eleitoral, que determina vedações nos três meses que antecedem a votação, para evitar abuso de poder econômico e político. A regra começa a valer a partir deste sábado, 6.
A trava é aplicada a transferências da União e a inaugurações de obras, por exemplo. Por outro lado, são mantidos os pagamentos a obras já em andamento.
Especialistas, porém, alertam que os valores são distribuídos ‘a toque de caixa’, sem critérios técnicos e com baixa transparência. Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil, alerta sobre os impactos da distribuição: “Risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”.
“Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, disse ele ao Estadão.