O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos, por meio do Sistema Municipal de Cultura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), realizará, nesta quarta-feira (19), às 18h, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira — localizado na Avenida XV de Novembro, nº 35 —, Consulta Pública Presencial com a sociedade civil para elaboração de parte do Plano Anual de Aplicação (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tendo como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.(Leia mais abaixo)
Segundo dados do Ministério da Cultura (Minc), a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os(as) trabalhadores(as) da área da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.