O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostamente caluniar o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo. Como a corte recebeu a denúncia, o parlamentar vira réu. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.
O julgamento ocorreu na Primeira Turma, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há indícios suficientes para receber denúncia. “Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução”, disse.
Para a ministra, mesmo a fala ocorrendo em um contexto de brincadeira, não se justifica a ofensa à honra de um magistrado.
“Além disso, a retratação não pode ser acolhida para absolvição, uma vez que o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada à representação,