A Secretaria Municipal de Petróleo, Energia e Inovação marcou presença em reunião com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e operadoras do setor de petróleo na Bacia de Campos. A finalidade foi discutir o Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, que propõe alterar a formula de cálculo do preço de referência do petróleo calculado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impacta diretamente no acréscimo de receita de participações governamentais para os municípios. A secretaria de Campos participou do encontro a convite da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR). (Leia mais abaixo)
De acordo com o secretário de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, a pasta, juntamente com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), tem buscado com a ANP formas de aprimorar os mecanismos de arrecadação. “A finalidade é que nem os municípios e estados deixem de arrecadar aquilo que lhes é devido por lei, nem sufoque as empresas; mas, que dentro de um diálogo que se encontra estabelecido, buscar a forma mais justa para todos”, pontuou.(Leia mais abaixo)
Na reunião foi ressaltado que, em 2020, a Organização Marítima Internacional (IMO) criou especificação para o combustível utilizado no transporte marítimo, onde navios deverão utilizar o óleo combustível do tipo fuel oil 0,5%, cuja qualidade e preço resultam em um PRP maior e, consequentemente, maior receita de participações governamentais.(Leia mais abaixo)
Segundo o subsecretário, Alair Almeida, desde 2017, quando foi feita a primeira alteração na fórmula de cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo) pela ANP, o mesmo tem estado defasado em relação ao preço praticado pelo mercado, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties e da PE, sem contar os impactos fiscais para União, oriundos dos lançamentos fiscais das operadoras.(Leia mais abaixo)
Alair destaca que grande parte das correntes de petróleo brasileiras (tipos de petróleo com características físico-químicas similares) é fonte de combustível naval de maior valor agregado, em razão do seu menor teor de enxofre, que varia atualmente entre 0,5% e 1%, bem distante do praticado pela ANP (3,5%) na fórmula de cálculo do PRP. Isto leva a menores valores de royalties e PE arrecadados pela União, Estados e Municípios.(Leia mais abaixo)
“A reunião teve como objetivo colaborar com a ANP na criação de uma minuta de resolução que, quando implementada, poderá incrementar a receita de royalties e PE dos Estados e Municípios, num médio e longo prazo”, ressaltou Alair Almeida.(Leia mais abaixo)
Participaram da reunião Antonio Rocha e Daniel Lamassa, representantes da Secretaria de Estado de Energia, da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ/RJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), do IBP, da Petrobras, da PetroChina e da Shell, todos buscando um equilíbrio para diminuir a perda de arrecadação do Estado e Municípios e os possíveis impactos nos investimentos já realizados nos ativos de produção de petróleo e gás no Estado.
