Com a chegada do fim do ano, donos de automóveis precisam ficar atentos ao pagamento do IPVA 2024. No entanto, algumas pessoas não terão que pagar o tributo, devido às regras de isenção total ou parcial, a depender da legislação em cada estado. Entenda as regras:
Categoria IPVA PCD
Pessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA, com regras que variam conforme o estado. São contempladas nessa categoria as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com autismo.(Leia mais abaixo)
Na maioria dos estados, o teto para isenção total é de R$ 70 mil, enquanto o valor parcial é de até R$ 100 mil.(Leia mais abaixo)
É o caso de moradores do Acre, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.(Leia mais abaixo)
Carros com mais anos de fabricação
Grande parte dos estados concede isenção para veículos fabricados há muitos anos. No entanto, essa regra também varia de acordo com a unidade federativa:
- 10 anos (fabricação em 2014): Rio Grande do Norte e Amapá
- 15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- 18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso
- 20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas
- Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima
Híbridos e elétricos
Nove estados e o Distrito Federal concedem isenção para veículos híbridos e elétricos, mas algumas leis podem mudar a partir de 2024. O Distrito Federal, por exemplo, concede 100% de isenção para esses tipos de automóveis, no entanto, a legislação expira no dia 31 de dezembro.(Leia mais abaixo)
Em Alagoas, a alíquota é de 2% para veículos elétricos e 1,5% para carros que utilizam gás natural ou sistemas híbridos. Já a lei de Pernambuco é bem atual, aprovada em setembro, e estipula 100% de isenção para modelos elétricos.(Leia mais abaixo)
Na Bahia, carros 100% elétricos de até R$ 300 mil são isentos, enquanto carros mais caros têm alíquota de 2,5%. Em São Paulo, a questão ainda é incerta. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.° 308/2023, que cria incentivos fiscais para os proprietários de veículos elétricos. Segundo o texto, o estado abriria mãos de seus 50% da taxa.(Leia mais abaixo)
O governador do estado, Tarcísio de Freitas vetou, no entanto, o projeto de lei. Ele propôs que modelos híbridos e movidos a hidrogênio tenham isenção do tributo. O processo continua em andamento.
Fonte: Extra
