Com base na análise e julgamento de denúncias de supostos crimes como abuso de poder econômico, propaganda irregular e utilização de liderança religiosa e política, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) divulgou nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do Município, uma nova lista de conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2024-2027. Houve a substituição de seis nomes que haviam sido divulgados na primeira listagem, publicada em 3 de outubro, dois dias após as eleições. (Leia mais abaixo)
A apuração das denúncias feitas à Comissão Especial que organizou as eleições teve apoio do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), que atuou semanas antes do pleito e também no dia das eleições para o Conselho Tutelar. A lista divulgada nesta segunda-feira (30) ainda é preliminar, já que os candidatos impugnados podem recorrer da decisão. (Leia mais abaixo)
Dentre as cinco unidades do Conselho Tutelar em Campos, apenas o CT IV não sofreu mudança por conta das impugnações. No CT I houve duas substituições, assim como no CT II. O CT III e o CT V registraram uma mudança em cada. (Leia mais abaixo)
A eliminação dos seis candidatos se deu após o julgamento procedente das impugnações. Todos os candidatos impugnados e notificados poderão ter acesso à decisão da Comissão Especial, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, das 9h às 17h, no prazo de três dias úteis, a contar desta segunda-feira (30).(Leia mais abaixo)
Os candidatos que quiserem entrar com recurso poderão fazê-lo no prazo de três dias úteis, a contar desta terça-feira (31). Todos os candidatos que tiverem entrado com recurso terão a chance de fazer uma sustentação oral de sua defesa na plenária do CMPDCA, no próximo dia 10. Caso a defesa consiga provar que os atos praticados não inviabilizam sua candidatura, a impugnação pode ser revertida. Caso não, a impugnação e a eliminação do processo de escolha serão mantidas. (Leia mais abaixo)
A listagem final dos conselheiros tutelares eleitos para a próxima gestão será definida antes do encerramento da plenária do dia 10 de novembro e divulgada no Diário Oficial do próximo dia útil.
