O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) repudiou a nota do governo estadual de que irá implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério e ignorando os funcionários administrativos. A nota do Governo foi publicada na última quarta-feira (24). Os professores e funcionários administrativos da rede estadual de ensino entraram em greve no último dia 17. Eles reivindicam do governador Cláudio Castro, a implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos, entre outros), tendo como referência o salário mínimo nacional. (Leia aqui)
De acordo com o Sepe, o governador disse, em três ocasiões diferentes e recentes, que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais.
O Piso Nacional do Magistério é uma lei de 2008 (Lei Federal nº 11.738/2008) e o Sepe a incorporou nas reivindicações básicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educação sofreram.
“Ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022. Os servidores receberam uma recomposição salarial das perdas de 2017 a 2021, que seriam pagas em três vezes, a partir de acordo entre a Alerj e o governo Castro. Mas o governo só pagou a primeira parcela, em 2022, e não pagou a segunda, que seria agora em 2023”, alegou o Sepe.
O Sindicato entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, que se encontra vitoriosa e já em 2ª instância, devido ao descompromisso histórico do governo em não cumprir o piso salarial.
“A Justiça, em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro”, disse a nota.
O Sepe informou que está aberta a negociação e que a greve segue mantida.
“A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 1º de junho e esperemos que na ocasião a categoria possa discutir uma proposta que atinja todos os profissionais de educação”.
