Diante da necessidade de melhorias e modernização dos cemitérios públicos de Campos e do que se firmou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público Estadual para cumprimento de intervenções para resolver as demandas existentes, a Prefeitura de Campos realiza no dia 04 de maio, às 8h, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, audiência pública para apresentação e exposição técnica do estudo de viabilidade de concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 24 cemitérios públicos do município. (leia mais abaixo)
Interessados poderão se inscrever AQUI até às 16h do dia 02 de maio. O endereço da Prefeitura é Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro. (leia mais abaixo)
O estudo e demais documentos correlacionados à possível concessão poderão ser acessados no portal da Prefeitura (acesse AQUI o Regulamento e o Estudo de Viabilidade AQUI)(leia mais abaixo)
Por questões de segurança e ordem pública, caso o número de interessados seja superior a capacidade do auditório, serão priorizadas as participações definidas de acordo com a ordem cronológica de inscrição. Para garantir o acesso a todas as informações que serão tratadas na audiência, será feita uma transmissão online através dos canais oficiais da prefeitura. (leia mais abaixo)
Apesar dos investimentos feitos na estrutura do Cemitério do Caju, o maior cemitério público do interior do Estado, o MP indicou a necessidade de instauração de providências, pactuadas em TAC, solicitando que a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) realize intervenções complexas no local, que também requer equipe especializada e alto volume de recursos. (leia mais abaixo)
O Cemitério do Caju possui, ainda, problemas estruturais e operacionais há anos. Diante de todas as necessidades existentes, uma das alternativas encontradas foi a previsão de concessão dos espaços, conforme prevê a Lei Municipal nº 9.159/2022, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8987/95, assunto que será objeto da audiência pública para o estudo de sua viabilidade.(leia mais abaixo)
Acesse (AQUI) o link do formulário de inscrição.
Acesse (AQUI) o arquivo do Regulamento da Audiência Pública.
Acesse (AQUI) o arquivo do Estudo de Viabilidade.
