O governo do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) já começa a desfrutar da maioria da base parlamentar na Câmara Municipal de Campos. Na sessão desta quarta-feira (01), os vereadores mantiveram os vetos do prefeito a quatro projetos do Legislativo, com pedidos de informações nas áreas de Saúde e Educação, por problemas de “inconstitucionalidade”. Ao encaminhar o pedido de manutenção do veto à base da Câmara, o líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), leu parecer da Procuradoria Geral do Município indicava “inconstitucionalidade nos projetos por invasão de poderes”. (leia mais abaixo)
“Neste caso, alega Álvaro com base na consulta à Procuradoria, “os vereadores da oposição deveriam propor uma indicação legislativa para que a prefeitura avalie a criação dos serviços de acordo com a viabilidade e as despesas”, declarou o líder do Governo. (leia mais abaixo)
Um dos projetos, encaminhado pelo vereador Abdu Neme (Avante) agora na bancada governista, trata da publicação da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da rede pública de Campos”. (leia mais abaixo)
Outro projeto, do vereador Anderson Matos (Republicanos) dispõe sobre a divulgação de dados básicos o site da Prefeitura sobre o andamento de todas as obras no município. (leia mais abaixo)
Um terceiro projeto, de autoria do vereador Marquinho Bacellar (SD), trata da publicação de saldos de estoque de medicamentos e insumos para atenção básica no Portal da Transparência do município. (leia mais abaixo)
Por fim, o quatro projeto, do vereador Maicon Cruz (sem partido), dispõe sobre a implantação do Fundeb Transparente, portal de transparência na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (leia mais abaixo)
Tanto Abdu como Nildo Cardoso (União Brasil), também agora na bancada governista, optaram pela abstenção. Pela derrubada dos vetos, a oposição contou com 10 votos; a bancada governista contou com 11 votos. Para derrubar o veto seriam necessários 17 votos para a oposição. (leia mais abaixo)
MARQUINHOS – O presidente da Câmara, Marquinhos Bacellar (SD) criticou o governo. “Este é um projeto meu que solicita informações do banco de medicamentos disponível à população, que está aqui desde o ano passado. Seria uma forma de obtermos transparência quanto ao estoque de medicamentos nas UBS e hospitais”, disse.
