Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei — PL 2.298/2022 — segundo o qual o piso salarial dos guardas municipais de todo o país deveria ser fixado em R$ 3.845,63, com correção anual pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (leia mais abaixo)
De acordo com o texto, o valor do piso seria independente da jornada de trabalho. Além disso, salários e remunerações eventualmente superiores seriam mantidos. (leia mais abaixo)
“As Guardas Municipais são uma alternativa de Segurança Pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”, justificou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta. (leia mais abaixo)
O PL será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
