Mais um desdobramento no escândalo da lista fantasma do Ceperj (Centro de Estudos e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro) ganha destaque na mídia nacional. Nesta quarta-feira (24), a Justiça determinou o compartilhamento dos documentos que integram a ação civil que investiga possíveis crimes com utilização de recursos públicos do Governo do Estado e que teriam beneficiado, diretamente, políticos. O caso envolve nomeações de parentes, amigos ou pessoas de confiança destes políticos. (leia mais abaixo)
O caso vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) desde o final de julho em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora, as apurações envolvem também a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), por indícios claros de favorecimento a candidatos nas últimas eleições e aos que pleiteiam vaga para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). (leia mais abaixo)
Além dos possíveis crimes políticos, as investigações pelo MP em conjunto com o TCE já constataram as seguintes irregularidades:
– 210 pagamentos em agências bancárias fora do estado do Rio de Janeiro;
– 941 situações de acumulação irregular de vínculos públicos;
– identificação de candidatos que disputaram eleições de 2018 para o cargo de deputado estadual, cuja a maioria alcançou a suplência, e que podem ter sido beneficiados;
– candidatos que disputaram as eleições de 2020, para o cargo de vereador, com 20 eleitos para o cargo, e muitos deles aparecendo nas planilhas como destinatários dos recursos. (leia mais abaixo)
CASTRO – No início da noite de hoje (24), durante sua sabatina no podcast “Desenrola, Rio”, do G1, o governador do Rio e candidato à reeleição, Cláudio Castro (PL), disse que vai apresentar ao Ministério Público, em até 15 dias, a listagem de funcionários do Ceperj que cometeram atos ilícitos, como dupla função irregular e possíveis “rachadinhas”. Ainda de acordo com ele, funcionários nomeados irregularmente em projetos do Ceperj serão demitidos e também não haverá tolerância, caso membros do seu secretariado sejam identificados em práticas criminosas. (leia mais abaixo)
Na entrevista, Castro admitiu o erro de manter os pagamentos do Ceperj na “boca do caixa”. Porém, argumentou que o governo procurou o Ministério Público para que as investigações fossem iniciadas e solicitou ao Bradesco, em novembro do ano passado, a “bancarização” dos pagamentos. (leia mais abaixo)
“Foi uma forma de fugir das Organizações Sociais (OSs), que ao longo da história sempre causaram problemas. Quando tivemos condições de fazer programas sociais, buscamos soluções dentro do governo. O Ceperj abarca programas importantíssimos. Temos um e-mail de novembro do ano passado, no qual cobramos ao Bradesco a bancarização de todas as pessoas. Foi um erro, sim”, afirmou Cláudio Castro, comprometendo-se também a prestar demais esclarecimentos nos próximos dias. (leia mais abaixo)
Ainda se acordo com o governador, já foram cortados vários núcleos em todo o Estado (dos programas sociais, que não estavam funcionando). “Já determinei que se corrija a falta de transparência. Eu não neguei em momento algum que tem problema. Tem problema sim e a gente tem que punir quem errou. Eu me comprometo que em 15 dias nós vamos entregar um relatório com todas essas pessoas que erraram. Eu vou mandar o PAD e enviar todas essas pessoas para o Ministério Público”, prometeu o candidato. (leia mais abaixo)
O Ceperj pagou R$ 226,5 milhões, nos sete meses de 2022, em dinheiro a supostos contratados para a implantação de programas de incentivo ao esporte e ao trabalho. O montante representa 91% do total gasto com os programas. (leia mais abaixo)
No escândalo da Ceperj, a situação chamou a atenção pelo fato dos pagamentos dos funcionários estaduais e federais, mesmo que temporários, serem feitos na “boca do caixa”, o que é proibido. E mais: o MP diz que a prática é um indício de fraude e que tantos saques em dinheiro constituem a “nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”. (leia mais abaixo)
Os números sobre o uso de dinheiro público chamam atenção pelas cifras:
• 91.788 ordens bancárias
• 27.665 pessoas físicas
• R$ 248.490 milhões
• R$ 226,5 milhões em 91% dos casos
• 21.225 receberam mais de um pagamento (leia mais abaixo)
2.231 pessoas que receberam seis pagamentos ou mais da Ceperj:
• 6.388 pessoas receberam dois pagamentos;
• 5.250 pessoas receberam 3 pagamentos
• 2.225 pessoas receberam 4 pagamentos
• 1.638 pessoas receberam 5 pagamentos (leia mais abaixo)
Segundo o MP, 1.161 pagamentos foram acima de R$ 8 mil o que fere o contrato que prevê o valor para trabalhadores eventuais. Chamou a atenção do Ministério Público que 7.422 trabalhadores ingressaram na folha secreta depois de 2 de julho, data posterior à prevista pelo calendário eleitoral, que não permite este tipo de admissão, o que representar a anulação de todo processo. (leia mais abaixo)
Do total sacado, R$ 12 milhões foram sacados em uma agência bancária em Campos. O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas – indicadas por políticos -, não era publicada no Diário Oficial. As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público, dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro.
