Impasse entre o governo e servidores públicos municipais de Campos continua. O Sindicato dos Servidores (Siprosep) reivindica reposição salarial para compensar os oito anos sem reajuste, enquanto o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) argumenta que os custos com folha de pagamento só podem ser realizados com receita própria. Nesta quarta-feira (29), haverá nova paralisação de 24 horas. Na semana passada, foi suspensa a greve iniciada no dia 17 de maio, mas a categoria encontra-se em estado de greve. O Campos 24 Horas ouviu tanto o prefeito Wladimir Garotinho quanto a presidente do Siprosep, Elaine Leão. (leia mais abaixo)
“Eu não posso anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o TAG (Termo de Ajuste de Gestão), temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, através da Subsecretaria de Comunicação Social ao Campos 24 Horas. (leia mais abaixo)
Enquanto isso, o Siprosep realizou mais uma assembleia na última sexta-feira (24), onde ficou deliberado a manutenção do estado de greve com realização de piquetes em diferentes locais da cidade; a realização de um ato em frente à Câmara Municipal na terça-feira (28), às 9h; paralisação na quarta-feira (29), com ato em frente à Câmara, também ás 9h. (leia mais abaixo)
Segundo a nota da prefeitura, o prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, têm se reunido constantemente com representantes dos servidores dando sequência ao diálogo mantido desde janeiro de 2021, início da atual gestão. O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi um acordo feito entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para definir ajustes e diretrizes nàs contas públicas para o pagamento dos servidores. (leia mais abaixo)(leia mais abaixo)
Durante estas reuniões, algumas conquistas foram garantidas, como a equiparação ao salário mínimo de categorias que ganhavam menos de um salário mínimo; a inclusão de categorias da área de saúde no edital de substituição, que garante a continuidade do atendimento quando um servidor precisa se ausentar, temporariamente, do serviço, amparado pela legislação, além da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Vale Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base. (leia mais abaixo)
A proposta do aumento do Vale tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira e, também, vai ampliar o número de servidores contemplados, passando de 6.000 para 7.846 trabalhadores. O benefício será custeado com a receita dos royalties. (leia mais abaixo)
De acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), este ano, o município pode utilizar 75% dos royalties em folha de pagamento; em 2023, 50% e, em 2024, não poderia utilizar mais os royalties para pagamento dos servidores. (leia mais abaixo)
O município havia sido notificado em 2017 sobre a suspensão da utilização do recurso, a partir de 2021. Na ocasião, o TCE orientou pela redução de despesas e aumento da arrecadação própria do município, medidas que vêm sendo tomadas desde o início da atual gestão. (leia mais abaixo)
Quando a atual administração assumiu, a folha representava 54,5% do orçamento, ultrapassando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 54%. Com os ajustes, caiu para 52,65%, em 180 dias. Para alcançar essa redução, foi elaborado um novo organograma pelo prefeito, reduzindo o número de cargos comissionados e funções gratificadas, gerando uma economia de R$ 40 milhões na folha de pagamento no primeiro semestre do ano passado, de acordo com dados das secretarias de Transparência e Controle e de Administração e Recursos Humanos. (leia mais abaixo)
A prefeitura também concluirá em agosto o pagamento de rescisões e férias atrasadas, sendo que alguns servidores estavam com até cinco anos de atraso. (leia mais abaixo)
O prefeito tem explicado sobre a impossibilidade de conceder um reajuste neste momento, mas disse que benefícios como o bônus especial, pago no início do ano, e o vale alimentação, que retornará para um grupo que havia ficado sem o benefício, podem ser concedidos porque podem ser pagos com recursos dos royalties. (leia mais abaixo)
“Eu não posso anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o TAG, temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, informa Wladimir. (leia mais abaixo)
Desde o início do ano, foi estabelecido um calendário pela prefeitura, que vem sendo cumprido com o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, e isso faz circular recursos no município, fomentando a economia e gerando emprego e renda, cenário positivo para o setor empresarial e que vem gerando segurança para novos investimentos. (leia mais abaixo)
No ano passado, foram pagas 15 folhas de pagamento dos servidores, incluindo duas que foram deixadas pela gestão passada. A Prefeitura de Campos fechou 2021 em dia com os servidores e, em 2022, já anunciou o pagamento da metade do 13º salário para o início de julho, com o exercício referente à junho. (leia mais abaixo)
A presidente do sindicato, Elaine Leão, também fez uma ressalva a respeito de uma recente entrevista do prefeito, segundo a qual “o Siprosep estaria querendo politizar a luta, de forma pejorativa, como algo ruim, mas o sindicatop irá buscar, sim, cada vez mais politizar os servidores, fazer formação politica, pois isso é conscientizar, informar, esclarecer e capacitar porque sabemos da importância de se ampliar a luta, mas que jamais o sindicato irá fazer politicagem, utilizando a luta e os servidores como ferramenta para fins pessoais”.
