O Prefeito Wladimir Garotinho informou nesta quinta-feira (02) que o Conselho da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o acordo da dívida de R$ 1,2 bilhão do município de Campos referente à cessão de crédito de antecipação dos royalties, em 2016, pela então prefeita Rosinha Garotinho. O prefeito Wladimir esteve em fevereiro, em Brasília, com o presidente da CEF, Pedro Guimarães, para tratar do assunto. Na ocasião, também, estavam o senador Carlos Portinho; o Procurador Geral do Município, Roberto Landes. (leia mais abaixo)
Em pauta, a retomada do pagamento da cessão de crédito, realizada em 2016, que não foi honrado pelo governo passado, gerando um passivo e risco institucional ao município. O senador Carlos Portinho (PL) também falou sobre a boa notícia para Campos. (leia mais abaixo)
“O Conselho da Caixa acabou de aprovar que seja repactuada essa dívida, abrindo espaço no orçamento do município de Campos para que o prefeito Wladimir Garotinho possa fazer mais investimentos na cidade. Vitória nossa, prefeito, e parabéns, porque você buscou a melhor solução para a cidade de Campos e isso vai abrir espaço para que você possa investir ainda mais. Obrigado à Caixa Econômica Federal, ao presidente Pedro e à vice-presidente, Tatiana Thomé, e a todo conselho que chegou a esta conclusão e nos permite essa boa notícia a favor de Campos”, disse o senador, ressaltando a necessidade dessa renegociação para que Campos possa voltar a realizar investimentos junto à Caixa. (leia mais abaixo)
– Nosso objetivo é resolver um litígio judicial que dará estabilidade financeira ao município de Campos, marcando a reaproximação definitiva entre as instituições. Foi uma reunião muito importante, visando o futuro de Campos – disse o prefeito Wladimir na ocasião da reunião com o presidente da Caixa. (leia mais abaixo)
A renegociação começou em agosto. O prefeito Wladimir Garotinho iniciou, já em janeiro de 2021, articulação pelo acordo e, em agosto de 2021, foi à Brasília para tratar da renegociação da dívida com a CEF. Nesta ocasião, ele se reuniu com a vice-presidente da instituição financeira, Tatiana Thomé, e equipe, em encontro agendado pela deputada federal Clarissa Garotinho, que também participou da reunião. A operação foi necessária à época para garantir pagamento de funcionários e prestação de serviços básicos à população, como o funcionamento de postos de saúde e hospitais. No final de 2015, Campos, assim como todo o país, foi atingido por uma crise econômica, que gerou uma queda brusca na arrecadação oriunda da exploração de petróleo. (leia mais abaixo)
Ele estava buscando um acordo para pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão com a Caixa, já que o governo anterior parou de pagar parcelas de amortização da cessão de crédito. O acordo com a Caixa passou a ser descumprido no início da gestão passada, que começou a repassar valores inferiores aos negociados com o banco. Em 2020, o município suspendeu de vez os pagamentos, alegando carência de recursos para o combate ao novo coronavírus, na pandemia da Covid-19. (leia mais abaixo)
A obrigatoriedade do acordo para dar continuidade ao pagamento foi determinada pela 14ª Vara Federal do Rio, com a atual gestão tomando ciência no dia 9 de agosto. Uma das propostas foi de alongamento do prazo de pagamento dos débitos pela prefeitura, anteriormente previsto para 2026. Na reunião, o prefeito Wladimir Garotinho deixou claro à diretoria da instituição que queria voltar a honrar o compromisso, mas seria necessário fazer dentro da capacidade financeira da gestão municipal.
