A Câmara de Vereadores de Campos realizou, nesta terça-feira (05), sessão com reforço policial e limitação de público (apenas assessores parlamentares e membros da imprensa ocuparam cadeiras na área do público). Antes mesmo do início da sessão, houve confusão na frente da Câmara. Militantes de grupos políticos adversários entraram em luta corporal, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar. Durante a sessão, vereadores de oposição se revezaram na tribuna protestando contra a possibilidade de perda de mandato em virtude de falta durante seis semanas, com justificativas não aceitas. Marquinho Bacellar, Anderson de Matos e Rogério Matoso falaram em nome da oposição e destacaram que outros vereadores já faltaram e não foram punidos. Já o procurador da Câmara, Bruno Gomes, explicou, em entrevista ao Campos 24 Horas, o que diferencia cassação e perda de mandato, além de falar o porquê do caso ser decidido pelo colegiado (Mesa Diretora), e não em votação aberta no plenário. (leia mais abaixo)
“Isso aí a Lei Orgânica estabelece quem declara perda de mandato. É porque são requisitos subjetivos. Então, não é questão de um processo de cassação. Isso não tem nada a ver com cassação. Isso tem a ver com perda de mandato. Você tem os requisitos lá para você cumprir. Um deles é faltar cinco sessões no mesmo mês. Então, a Mesa declara a perda de mandato de quem faltou mais de cinco sessões no mês. Cinco ou mais. Então, é uma coisa declaratória, não é uma coisa de processo de cassação, é diferente. O processo de cassação ele acontece quando você está ali infringindo alguma daquelas infrações estabelecidas no código de ética, quebra de decoro… Aí sim tem que ter um processo de cassação que passa pelo Conselho de Ética, passa pela corregedoria”, afirmou Bruno Gomes, que acrescentou. (leia mais abaixo)
“Ele (Fábio) vai convocar os membros da Mesa, porque a decisão é da Mesa. Quem declara a perda de mandato é a Mesa, que vai deliberar para ver se acata ou não alguma a defesa, e se vai mudar alguma coisa ou não em relação as faltas”, explicou o procurador.
