A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza o governo fluminense e as prefeituras a flexibilizar o uso de máscara no estado. A proposta do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), chegou a ser pautada na semana passada, mas recebeu seis emendas e a votação foi adiada. (leia mais abaixo)
A proposta altera a Lei 8.859/20, de junho do ano passado, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia. A lei também estabeleceu quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra.(leia mais abaixo)
Durante a discussão do texto na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), sugeriu que a flexibilização será gradativa, e propôs que isso esteja previsto em resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES).(leia mais abaixo)
O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros:
distanciamento social;
ambiente aberto e fechado;
percentual de vacinação da população;
realização de eventos-testes;
e outros critérios científicos.
Parlamentares debatem
A medida gerou debate entre parlamentares. A deputada Alana Passos (PSL), favorável à flexibilização do uso de máscaras, entender que o aumento no percentual de pessoas vacinadas e a queda no número de mortes dão respaldo à medida.(leia mais abaixo)
“Estamos conseguindo ter um índice muito grande de pessoas imunizadas e a vida precisa voltar ao normal. Precisamos que o estado tenha a sua retomada e manter todos os cuidados”, disse Passos.(leia mais abaixo)
Para o deputado Flávio Serafini (PSol), segundo informações da assessoria da Alerj, ainda é cedo para estabelecer essa flexibilização.(leia mais abaixo)
“Não temos nenhum município com bandeira vermelha, mas também não temos nenhum em bandeira verde. Talvez tenhamos em breve, mas vamos esperar o momento certo para tirar a máscara”, comentou o deputado.(leia mais abaixo)
Meta de 65% de vacinado Rio é atingida
O Rio chegou na noite desta segunda-feira (25) à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid. Em tese, significa que o município chegou ao percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.(leia mais abaixo)
Mesmo assim, a lei estadual de junho mantém a obrigatoriedade do uso do item de proteção no Rio de Janeiro. Juridicamente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde informou, “vale sempre a medida mais restritiva”.(leia mais abaixo)
Na última quinta-feira (21), durante um encontro com empresários, o prefeito Eduardo Paes (PSD) falou que espera abolir as máscaras em qualquer lugar por volta do dia 15 de novembro.(leia mais abaixo)
“Nós seguimos a ciência. No nosso comitê científico, temos dois ex-ministros da Saúde, tenho integrantes de várias instituições, como Fiocruz. Se dependesse de determinados setores, teria fechado a praia. O mundo inteiro estabeleceu a partir da vacinação a abertura. Nós temos critérios objetivos”, disse Paes.(leia mais abaixo)
Vale a regra mais restrita
Como informado pela SMS, em caso de divergência entre as leis municipais e estaduais o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para conter o avanço da Covid, vale a regra mais restritiva. Isso também é endossado pela SES, como afirmou o secretário da pasta, Alexandre Chieppe.(leia mais abaixo)
“A grande questão em relação ao decreto da prefeitura, é que hoje existe uma lei estadual que impede a flexibilização do uso de máscara. então, enquanto a lei estiver em vigor ou não for modificada, não é possível modificar isso através de decreto”, disse Chieppe.(leia mais abaixo)
A liberação do uso de máscaras é mais uma etapa do plano de flexibilização das medidas no Rio.(leia mais abaixo)
No dia 14, a prefeitura deixou de exigir, para os eventos-teste, a realização de exames de quem já completou o esquema vacinal contra a Covid.(leia mais abaixo)
Antes, a pessoa devia comprovar estar em dia com a vacinação e ainda apresentar um teste negativo para o coronavírus realizado nas últimas 48 horas.(leia mais abaixo)
Na segunda-feira passada (18), Paes liberou 100% de lotação em teatros, cinemas, centros comerciais e eventos, mas manteve a proibição para boates.
Fonte: G1
