O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reconsiderou sua decisão inicial e aprovou na sessão desta quarta-feira (20), por unanimidade, as contas do último ano governo da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O voto da conselheira Marianna Montebello Willeman foi seguido pelos demais conselheiros. Agora, Rosinha precisará de maioria simples na Câmara de Campos para aprovação de suas contas. (leia mais abaixo)
“Assim, por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidem pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, senhora Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, que atuou como ordenador de despesas no exercício de 2016”. (leia mais abaixo)
O comunicado oficial da nova decisão do TCE-RJ também será enviado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Ribeiro (PSD). (leia mais abaixo)
“Este colegiado assim decide pela comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para que tenha ciência quanto à emissão do presente parecer prévio, com o registro de que a íntegra dos autos se encontra disponível no sítio eletrônico desta Corte de Contas”, diz o parecer. (leia mais abaixo)
Em fevereiro deste ano, a Câmara anulou decisão anterior que havia reprovado as contas de Rosinha, acompanhando o parecer anterior do próprio TCE-RJ. Com a nova decisão do TCE-RJ, o Legislativo deve reafirmar sua posição com novo julgamento das contas pelos vereadores. (leia mais abaixo)
Logo após o parecer inicial do TCE-RJ e da Câmara, que acompanhou a decisão da Corte de Contas, na legislatura passada, a ex-prefeita encaminhou à Câmara e ao TCE-RJ um pedido para reconsideração das decisões anteriores, alegando ter sido cerceada em seu direito de defesa quando do julgamentos de suas contas.
