A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública no dia 05 de novembro, às 9h, no plenário Álvaro Lopes Vidal, com objetivo de discutir o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2022. O Aviso Público nº 0012/2021 foi publicado no Diário Oficial. (leia mais abaixo)
De acordo com a publicação, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no plenário do Legislativo deverão encaminhar, no prazo de dez dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para [email protected] / [email protected], das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.(leia mais abaixo)
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais e serviços sociais autônomos terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido pelos representantes legais.(leia mais abaixo)
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito pelo representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:(leia mais abaixo)
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade;
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.(leia mais abaixo)
Todos os documentos solicitados devem ser encaminhados para os e-mails: [email protected] / [email protected].
*Fonte: Ascom
