O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) estão unindo esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2021 (PEC 5/2021) em tramitação no Congresso Nacional. O texto propõe a alteração da composição do CNMP, órgão criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, bem como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Para os membros do Ministério Público, “essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, destaca trecho da nota conjunta divulgada pelo CNPG e CONAMP.