O Congresso promulgou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que cria regras de incentivo a candidaturas de negros e mulheres. Debatido a toque de caixa na Câmara, onde começou a tramitar, o texto foi profundamente alterado pelo Senado. Na segunda fase da tramitação, os parlamentares descartaram a possibilidade de retorno das coligações proporcionais, regra que havia sido aprovada pela Câmara. O mecanismo, abolido em 2017, incentivava a fragmentação partidária e a proliferação de siglas de aluguel. (leia mais abaixo)
Em cerimônia curta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o parlamento tem, por tradição, tratar das regras eleitorais em ano anterior ao pleito. Também destacou os temas foram aprovados, como o dispositivo que incentiva a maior participação de segmentos da sociedade. Haverá mais recursos do Fundo Partidário para candidatos negros e mulheres. Para efeito do cálculo do repasse, valerão por dois os votos dados a candidatos pertencentes a esses grupos. (leia mais abaixo)
— O ano que antecede as eleições tem por tradição o debate da reforma política. Nessa época, são apresentadas propostas legislativas, instaladas comissões especiais para a ampla discussão de diversos assuntos. Em 2022, teremos eleições gerais. Desse modo, mantendo-se a tradição, os parlamentares aprovaram disposições que estão aptas a valer nas próximas eleições — discursou Pacheco. (leia mais abaixo)
Ao lado do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), ele também destacou os pontos mais importantes. (leia mais abaixo)
— Esta emenda constitucional traz inovações em pelo menos três aspectos políticos eleitorais: a promoção da diversidade dos cargos políticos, a participação popular e a fidelidade partidária. (leia mais abaixo)
Pacheco ainda elogiou o trabalho da relatora do texto no Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Ela contrariou trecho do texto aprovado na Câmara e se manifestou contra a volta das coligações, que, segundo ela, gerariam “distorção do sistema proporcional, fragmentação partidária e falsificação do voto do eleitor”. (leia mais abaixo)
Novas regras aprovadas
– Incentivo a mulheres e negros – Valerão por dois os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. (leia mais abaixo)
– Fidelidade – Deputados e vereadores não perdem o mandato em caso de mudança de partido quando o caso é de comum acordo. (leia mais abaixo)
– Incorporação – Regra impede que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas à legenda incorporada sejam transferidas. (leia mais abaixo)
– Consultas populares – Permite a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. (leia mais abaixo)
– Posses – Houve mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.
Fonte: Extra