O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) integra a campanha de conscientização de vítimas de violência, iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lançada no domingo, 1º de agosto. A campanha ‘Justiça Começa Pela Vítima’ tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos, bem como a quais órgãos podem e devem recorrer. (leia mais abaixo)
Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ao ressarcimento, à informação, ao tratamento digno, ao apoio jurídico, a ser ouvida, e aos serviços de apoio). As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelos MPs em todas as unidades da federação. (leia mais abaixo)
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça. (leia mais abaixo)
Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover o conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca. (leia mais abaixo)
As estatísticas nacionais ajudam a corroborar a importância de campanha. Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais. (leia mais abaixo)
Em alinhamento com a campanha nacional lançada pelo CNPG/GNCCRIM, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizará, de 03 a 05/08/2021, pela manhã, o “I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas: O Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas”, organizado por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV), vinculada à Coordenadoria de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH), criada na estrutura da Procuradoria-Geral do MPRJ pela Resolução GPGJ nº 2.402, de 02 de março de 2021, com atribuições previstas na Resolução GPGJ nº 2.419, de 17 de maio de 2021.
Fonte: Ascom/MPRJ