Diante do impasse criado na Câmara Municipal com a não aprovação de um projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal (Aqui), que encontra resistência na bancada da oposição, a prefeitura de Campos anuncia que vai protocolar nesta quinta-feira (17) um termo de ajustamento de gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Enquanto isso, a oposição na Câmara, apoiada por entidades de classe, se mostra irredutível. Nildo Cardoso (PSL), um dos vereadores de oposição e dono de cerâmica na Baixada Campista, chega a afirmar que o setor cerâmico fará uma grande mobilização com 200 caminhões e pode ‘fechar’ a cidade na próxima votação na Câmara. Já o líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (Pros), acionou a ‘metralhadora’ contra vereadores da oposição, lembrando que são aliados do governo passado que, segundo ele, “destruiu a cidade”. Entre outras citações, Álvaro diz que a oposição de hoje na Câmara é a mesma que apoiou um governo que, em 2017, “retirou o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, aumentou a taxa de iluminação e o IPTU”. (leia mais abaixo)
Em nota, o Município informa ainda que precisa se adequar aos limites previstos em lei, reduzindo as despesas e aumentando a arrecadação própria. O município de Campos, desde o governo passado, tem superado o limite de gastos com a folha de pagamento, de 54%, limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) tem notificado a Prefeitura para reduzir as despesas e aumentar as receitas próprias do Município. (leia mais abaixo)
O pacote de medidas encaminhado pelo prefeito prevê alguns ajustes, como redução de despesas, mas também aumentos de alguns tributos, o que desagradou os vereadores da oposição, que estão sendo apoiados por entidades empresariais. (leia mais abaixo)
NILDO CARDOSO/ MOBILIZAÇÃO – O vereador Nildo Cardoso (PSL) exortou o vereador Marcione (DEM), que é empresário, a votar contra as medidas de ajuste de Wladimir e anunciou que a oposição irá fazer uma peregrinação na casa do legislador. “Marcione, vamos fazer uma peregrinação aí em frente a sua casa, aí no Parque Imperial. Te conheço há 30 anos, você faz parte do setor produtivo. Agora todo mundo vai passar a mão na sua cabeça esta semana porque você é o cara. O governo tem de respeitar quem produz”, declarou Nildo Cardoso. (leia mais abaixo)
O vereador do PSL, que tem cerâmicas na Baixada Campista, comemorou a estratégia da oposição e o recuo dos governistas e prometeu mobilizar o setor para uma manifestação de protesto no dia da votação. “O negócio está ficando bonito. acho que a ficha caiu. Mas a luta continua e vamos pra guerra. O setor cerâmico vai mostrar sua força, levando de 100 a 200 caminhões e fechar esta cidade de Campos, se for o caso, não vai entrar carro, nem moto. Está na hora de se respeitar quem produz”, alertou Nildo Cardoso. (leia abaixo o posicionamento do líder do governo)
LÍDER DE WLADIMIR CITA GOVERNO QUE ‘DESTRUIU A CIDADE’ – Líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (Pros) acionou a ‘metralhadora’ contra os adversários e lembrou a história de vereadores da oposição como aliados do governo passado que, segundo ele, “destruiu a cidade”. “Vamos aos fatos: eles vêm aqui dizer que defendem o povo, mas quero refrescar a memória porque tem gente esquecida aqui nesta Casa. Em 2017, em apenas cinco meses, eles como aliados do prefeito Rafael Diniz, retiraram o Cheque Cidadão, também fizeram o mesmo com o Restaurante Popular. Aumentaram a taxa de iluminação e o IPTU, retiraram a passagem social, fazendo parar de circular R$ 50 milhões no município. Agora eles vêm aqui dizer que estão a favor da população? Estão de brincadeira! Ora, senhores, não venham aqui fazer politicagem!”, detonou. (leia mais abaixo)
“Enquanto isso, em cinco meses o atual governo cortou 50% os cargos de DAS e RPAs, reduziu em 30% as funções gratificadas, reabriu duas UBS, iniciou a recuperação de mais de 3 mil km de estradas vicinais, colocou as vans ao Centro, já que vocês queriam acabar com o transporte alternativo, prejudicando dezenas de famílias. E mais: colocou salários dos servidores em dia, pagou os RPAs que não recebiam há oito meses. Vocês ficaram parados, concordaram com tudo isso. O que precisamos fazer é pagarmos o servidor em dia, devolvermos a dignidade aos mais necessitados e fazermos retomada do desenvolvimento econômico”, acrescentou Oliveira
