O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais. O dado foi apresentado pelo secretário de estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, nesta segunda-feira (19/04). O objetivo do encontro foi cobrar a execução do convênio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Sefaz e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para a fiscalização da arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado. (leia mais abaixo).
Mercês reforçou a necessidade de que o órgão seja autônomo e possa fiscalizar os repasses. “Nos últimos 9 meses, nós conseguimos abrir 10 fiscalizações junto às concessionárias. Desde 2014 a ANP não abriu nenhuma fiscalização para dedução de despesas. Isso significa que a Sefaz tem total capacidade de fiscalizar e cumprir seu papel em relação aos recursos que podem ser direcionados para as políticas públicas do Estado do Rio”, afirmou. (leia mais abaixo).
Segundo ele, é fundamental que a secretaria tenha acesso às informações das deduções feitas pelas concessionárias de forma detalhada e transparente. “Nós queremos saber os custos por campo nos últimos 10 anos. A ANP não exigia dados importantes, o que permitia que a concessionária apresentasse dados por blocos e não por campo. Isso gera uma perda significativa das participações especiais e pode ter representado uma perda de R$ 9,8 bilhões nos últimos 10 anos”, destacou o secretário.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), enfatizou a importância de que haja uma conciliação entre a ANP e a Sefaz nas ações de fiscalização. “É fundamental que a decisão do STF seja respeitada e que o convênio seja feito de forma harmônica e positiva para o Estado do Rio. Nós precisamos buscar soluções para reduzir problemas futuros e buscar ressarcimento das perdas de arrecadação nos últimos anos. É um direito do Estado e da população fluminense”, afirmou o parlamentar.
Auditor fiscal da Secretaria, Carlos Eduardo Fortunato reforçou a necessidade das concessionárias apresentarem informações de forma detalhada e sistematizada. “Nós queremos que as empresas passem a prestar informações completas, inclusive das contas que são apontadas como valores irrisórios. Há insuficiência sobre as informações prestadas pelas empresas nos últimos anos. É importante estabelecer um sistema para que haja clareza e para que possamos analisar e fiscalizar essa prestação de contas com mais segurança jurídica”, afirmou.
FORMA MAIS AMIGÁVEL – Ele destacou ainda que a criação da CPI fez com que as concessionárias se colocassem de forma mais amigável para colaborar com informações. “A participação da Alerj nesse processo é muito importante para que possamos analisar a atuação das concessionárias e sanar as aparentes distorções ocorridas na arrecadação dos últimos anos. Nosso objetivo é construir um futuro mais saudável para os cofres do Estado e dos municípios fluminenses”, destacou.
