Relatora do caso Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário da Câmara, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) recomendou que a prisão dele determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) seja mantida. “Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse, na tarde de hoje. (leia mais abaixo).
Ao seu ver, a imunidade parlamentar não foi imaginada como um instrumento para “conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos Poderes”. (leia mais abaixo).
O plenário vota hoje se mantém ou revoga a prisão de Silveira determinada pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes. Silveira continuará preso se ao menos 257 deputados votarem a favor do parecer de Magda Mofatto. Silveira foi preso na noite de terça (16) após publicar vídeo em que faz apologia ao AI-5, medida repressiva da ditadura militar, e atacou ministros do Supremo.
A votação é nominal e aberta. Mofatto afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, “revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”.
Para ela, o parlamentar não “fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF” por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.
“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, declarou.
Ela acrescentou, porém, que o caso de Daniel Silveira deve ser visto como “excepcionalíssimo” e nenhuma autoridade está “imune à crítica”. “Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público. Mas, é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, falou.
“Assisti ao vídeo 3 vezes e vi que me excedi na fala’, disse ele. “Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”, afirmou na sessão virtual. Na oportunidade, ele disse que as falas foram “realmente duras” e que mudou de opinião “um ou dois dias depois”. “Em um dia ou dois nós mudamos a cabeça, nós mudamos a mente. Não estou aqui querendo justificar a fala no meu primeiro mandato, talvez por uma inexperiência sobre o que esta acontecendo no Brasil”, confessou.
DEFESA DO DEPUTADO – O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas durante sua fala por videoconferência na sessão da Câmara que vai decidir sobre sua prisão nesta sexta-feira (19). Silveira disse que exagerou em suas palavras no vídeo pelo qual foi preso e pediu desculpas a todos. “Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala, foi um momento passional.”
Silveira começou sua defesa citando um trecho de livro do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre “liberdade de pensamento, palavra e opinião”. Disse que o STF é uma “instituição muito importante”, mas que “toma decisões que às vezes não entendo”. Ele afirmou que não era nenhum criminoso. “Não sou nenhum criminoso. Em nenhum momento cometi crime na minha vida. Vim de família humilde”, disse Silveira.
Ele foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, decisão chancelada no dia seguinte pela unanimidade dos ministros do STF. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Nesta quinta-feira (18), após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro
