Novo decreto municipal, publicado nesta sexta-feira (4), proíbe a temporariamente funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo no local durante os finais de semana e feriados em São Francisco de Itabapoana. (leia mais abaixo)
O documento diz que os estabelecimentos poderão funcionar durante esse período, contanto que não tenha o consumo da bebida alcoólica no interior ou proximidades do estabelecimento. Aos infratores, as penalidades estipuladas no decreto, “sem prejuízo da responsabilização penal eventualmente cabível”. Órgãos de fiscalização da prefeitura verificarão o cumprimento das normas estabelecidas e, caso haja descumprimento, devidas sanções serão aplicadas. Fotografias e filmagens poderão ser reunidas e encaminhadas ao Ministério Público (MP-RJ) como provas de eventuais ocorrências de crimes e infrações administrativas.
As regras mais rígidas são para coibir o avanço do contágio pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações apresentadas pelo MP sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública. No último dia 30 de agosto, a aglomeração de pessoas, consumo de bebidas e desrespeito às exigências previstas no artigo 13 do decreto fez com que três bares fossem lacrados pela equipe de Fiscalização da Covid-19 da prefeitura com o apoio da Polícia Militar. Dois deles na área central de SFI e um em Guaxindiba.
Fonte: Ascom
