O Grupo de Trabalho Extraordinário da Câmara, em defesa dos trabalhadores pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs), oficiou mais uma vez a Prefeitura de Campos. No documento protocolado nesta quarta-feira (19), vereadores cobram informações complementares ao ofício de resposta enviado para o Grupo pela Secretaria Municipal da Transparência e Controle, no qual revela o valor da dívida de R$ 18,9 milhões com estes prestadores de serviço. (leia mais abaixo)
Como adiantou o vereador Jorginho Virgilio (DC) na sessão desta terça-feira (18), o débito foi informado após dois ofícios protocolados pelo Grupo. Nos documentos, um deles há mais de um mês, os veredores já cobravam que fosse estabelecido um cronograma ou apontada uma perspetiva concreta do pagamento dos débitos, além de serem informados os respectivos meses de referência.
“Reforçamos neste novo ofício o pedido por informações que julgamos importantes para o nosso trabalho avançar. Saber dos valores já é algo novo, mas sequer temos quais são de fato os meses que os RPAs ficaram sem receber e o valor a ser pago por cada um deles”, destacou Jorginho, que sugeriu e preside o Grupo formado ainda pelos vereadores Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM).
A maior dívida, segundo a Secretaria Municipal de Controle, é na área da Saúde quase R$ 6,5 milhões, entre a Fundação e Secretaria de Saúde. Entre os prestadores de serviço da Educação, a pendência é R$ 4,2 milhões. Os demais valores estão somados nas Fundações da Infância e Juventude, e de Esporte, além de outros cargos distribuídos na gestão.
“Esperamos que as demais informações sejam respondidas o quanto antes pela Controladoria do Município, pois sem elas não temos subsídios suficientes para tomar quaisquer medidas efetivas”, disse Jorginho.
Os vereadores ainda estudam buscar a Justiça, caso a Prefeitura não complemente as informações solicitadas.
“A gente quer tentar ajudar, pois sabe da situação financeira do mumicípio, mas os RPAs precisam pelo menos de uma previsão, nem que seja o pagamento de uma parte. Além disso, como podemos tentar fazer algo se nós não temos todas as informações que precisamos, por isso, se for necessário, buscaremos sim a Justiça. Qualquer lugar que a gente vá em busca de recursos vai querer saber detalhes básicos que ainda não temos”, comentou Virgilio.
