Em sessões ordinárias realizadas em Plenário Virtual nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei. Também foi feito o destaque de 24 processos de Indicações Simples. (leia mais abaixo)
Da Mesa Executiva, foram aprovados o Requerimento nº 0700/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0055/2020 e o Requerimento nº 0701/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0156/2019 e 0157/2019, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Lei n° 0156/2019, do vereador Neném (PSL), que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) em Campos foi retirado da pauta de discussão a pedido do autor.
Os vereadores discutiram em turno único e redação final os seguintes projetos:
O Projeto de Lei nº 0157/2019, do vereador Genásio (PTB), que acrescenta inciso VIII ao Art. 15 da Lei nº. 8.232/2011 foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0055/2020, dos vereadores Silvinho Martins (MDB), Cabo Alonsimar (Podemos) e Abdu Neme (Avante), que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicleta nas vias públicas equipadas de semáforos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências também foi aprovado por unanimidade.
Ascom Câmara Campos
