A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (11) o projeto de lei do Executivo que altera as proporções para promoção de policiais militares do estado e aumenta o tempo de permanência de coronéis da Polícia Militar para esses oficiais solicitarem a transferência para a reserva remuderada. A proposta vai seguir para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. (leia mais abaixo)
O texto recebeu setem emendas parlamentares, mas nenhuma foi aprovada em acordo feito entre os deputados. Com isso, também serão fixadas as vagas para a promoção de 1/6 do efetivo previsto de coronéis. No Estatuto da Polícia Militar atual, essa proporção é de 1/4.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) comentou que ainda que a medida não alegre os oficiais que estão abaixo da hierarquia dos coronéis, a medida vai de encontro com o Regime de Recuperação Fiscal, já que os coronéis ficarão mais tempo na ativa.
— Evidentemente que os tenentes-coronéis e majores não vão ficar muito felizes com o projeto, mas está resgatando aquilo que já acontecia na corporação e já ocorre também no Corpo de Bombeiros. Além do mais, este projeto teria respaldo no Regime de Recuperação Fiscal, porque quando aumenta de 4 para 6 anos o tempo de permaneência você evidentemente vai retardar a ida do coronel para a reserva e vai aliviar o caixa do Rioprevidência — disse.
Com a aplicação no estado das regras impostas pela Lei Federal 13.954/2019, que reestruturou a carreira das Forças Armadas, os militares ativos, inativos (reformados ou da reserva remunerada) e os pensionistas de militares saíram da responsabilidade do Rioprevidência e passaram a fazer parte da Proteção Social do Tesouro.
A deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que a redução do tempo de permanência dos coronéis ocorreu para atender a uma demanda na época em que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram implantadas no estado.
— Isso fez parte de um entendimento da adoção da redução do tempo de serviço, a partir das Unidades de Polícia Pacificadora que passaram a ser comandadas, em via de regra, por capitães. Essa decisão (projeto de lei)resgasta um momento importante porque permite que os profissionais estejam ainda no ápice da sua capacidade mental, da sua força laborativa, da sua eficiência para contribuir com mais tempo no topo de sua carreira no cargo de coronel.
Abstenção
A bancada do PSol se absteve da votação por entender que a medida pode dificultar o processo de progreessão das carreiras.
— O projeto se depara sobre duas questões que são pertinentes, uma delas, o quantitativo de coronéis na corporação e o tempo de coronéis na ativa. O problema é que essas duas medidas combinadas significam um processo de entrave no avançar das carreiras dos demais oficiais da PM, fazendo que eles tenham mais dificuldades de chegar ao topo da carreira e ocupar o posto de coronel — explicou o líder do PSol, deputado Flavio Serafini.
Fonte: Extra
