A comissão instalada na Câmara de Vereadores para fiscalizar os gastos das verbas federais enviadas a Campos para combate ao coronavírus pode acionar a Justiça para obter informações que não foram fornecidas pela Prefeitura. Segundo o presidente da Comissão, vereador Igor Pereira (SD), o prazo estabelecido para envio das informações expirou-se no último dia 20, mas até os vereadores não tiveram acesso aos dados sobre onde foram destinados os cerca de R$ 50 milhões de recursos emergenciais da União para o município. Após o prazo, a comissão enviou outro ofício reiterando a solicitação para que o Executivo remeta as informações “de forma imediata e com urgência”. Caso contrário, o caminho será a Justiça e outros órgãos fiscalizadores. (leia mais abaixo)
Igor Pereira (SD) afirma ter estranhado a insistência do Executivo em não prestar informações à comissão instalada na Câmara. “O Executivo até o momento tem impedido a Comissão de fiscalizar, de cumprir este nosso dever. É estranho que isto ocorra justamente quando a população tem clamado por transparência para impedir o que houve em outros estados e municípios, com os seguidos escândalos pela malversação destes recursos. E ainda porque a prefeitura está deixando lacunas no combate ao coronavírus, fechando UBs e deixando de fazer testes em massa”, comentou.
“É lamentável, mas se estas informações não forem enviadas à comissão pelo governo Rafael Diniz não teremos alternativa se não recorrer ao presidente da Câmara, Fred Machado, para irmos à Justiça e aos órgãos de fiscalização como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até mesmo instâncias de controle e fiscalização na esfera federal, já que os recursos foram enviados pela União”, explicou Igor. ((leia mais abaixo)
A prefeitura mantém um Portal de Transparência, mas as informações ali contidas não satisfazem aos vereadores. “O Portal da Transparência da Prefeitura tem poucos dados, são informações sucintas e insuficientes. Não permite que os vereadores possam fiscalizar de que forma foram empregadas estas verbas, como foi feito o processo de licitação, quem participou e quais as partes envolvidas, assim como os serviços contratados e os produtos adquiridos com os custos de cada item. Este conjunto de obstáculos e a insuficiência de informações inviabilizam um trabalho de investigação mais aprofundado”.
Igor Pereira acrescentou outras circunstâncias que atenuam o quadro de finanças de prefeitura na pandemia. “Por conta da pandemia, o governo municipal não está pagando o empréstimo da venda do futuro, em razão de medida provisória do governo federal. Em razão da mesma medida, a prefeitura não tem recolhido o FGTS ou INSS, entre outros encargos sociais, até 2021, o que permitiu um alívio nas finanças municipais. E mais as UBS (unidades básicas de saúde) não estão funcionando até agora nestes meses de pandemia. A população tem o direito de ser informada com clareza sobre como estão sendo gastos estes recursos”.
FRAUDES – Até o momento já estão sendo investigados governos de sete estados por desvios de verbas e superfaturamento nas compras de itens que vão de máscaras a respiradores, e também na montagem de hospitais de campanha. O montante desviado ou superfaturado já é de cerca de R$ 1,07 bilhão.
No Rio, os escândalos de corrupção já chegaram ao governador Wilson Witzel (PSC), ameaçado pela Assembléia Legislativa com um pedido de impeachment, que tramita na casa, em razão de denúncias de superfaturamento na compra de equipamentos e montagem de hospitais de campanha, prometidos e não instalados.
