A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei da LDO 2021. Foram realizadas duas sessões ordinárias em Plenário Virtual, quando também foram destacados 21 processos de Indicações Simples. (leia mais abaixo)
Após aprovação do Requerimento nº 0568/2020/SEC/CMCG, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação das Emendas ao Projeto de Lei nº 0026/2020 e do Projeto de Lei nº 0026/2020 de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os vereadores discutiram as matérias em turno único e redação final.
A Emenda Modificativa e Aditiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0026/2020 (LDO 2021), da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovada, por maioria, a Emenda Aditiva nº 0003/2020, de autoria de todos os vereadores, que contempla solicitações realizadas em Audiência Pública por representantes da localidade de Farol de São Thomé.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei nº 0026/2020, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021 (LDO 2021).
Encerradas as votações, os vereadores se inscreveram para a Manifestação de Tema Livre.
Fonte: Ascom
