A exemplo do ocorre em todo o país, a pandemia de covid-19 deixou os comerciantes varejistas de Campos de joelhos. Somente as redes de supermercados e de farmácias de Campos não têm o que reclamar. Segundo o presidente da Associação Comercial de Campos (ACIC), 40 % das lojas da cidade fecharão as portas e muitos comerciários já foram demitidos. O desafio do comerciante agora é tentar se manter vivo com as medidas para salvar a economia, como renegociação de aluguel, Pronampe e suspensão contrato de trabalho. O Campos 24 Horas mostra as opções dos pequenos e médios negócios para sobrevivência, assim como uma avaliação do presidente da Associação Comercial de Campos. (leia abaixo).
Uma das medidas, o programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões com o objetivo de garantir recursos para os pequenos negócios e manter os empregos durante a pandemia. A taxa anual de juros será igual à da Selic (3%), acrescida de 1,25%, num total de até 4,25% ao ano.
Em outra medida que serviu para amenizar a crise das microempresas e permitir a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, o governo também decidiu prorrogar por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas. As medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.
Os microempresários têm buscado também meios de sobrevivência através da renegociação de valores do aluguel de lojas com proprietários de imóveis comerciais. De um lado, locatários preocupados com a paralisação de suas atividades e consequente queda ou até perda total de faturamento em razão da pandemia. De outro lado, locadores que dependem das locações para outros compromissos e em alguns casos para sua própria subsistência, como única fonte de renda.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Abreu, admite que o momento é de compreensão entre as partes. “Tem havido compreensão, e neste caso o melhor caminho é a renegociação entre o proprietário e o locador, seja com descontos ou prorrogação de prazos. Até porque a tempestade é a mesma, os barcos é que são diferentes, uns com maior, outros com menor capacidade de sobrevivência. Há casos em que a falta de um acordo tem provocado mudanças de ponto de alguns estabelecimentos, mas na maioria dos casos, felizmente, tem havido acordo entre as partes”.
Para o presidente da Acic, o comércio, a indústria e o setor de serviços de Campos enfrentam uma das piores crises de sua história. Há mais de três meses os estabelecimentos comerciais estão com as portas fechadas devido à pandemia do Coronavírus, que já causou a morte de mais de 70 mil brasileiros, sendo que, só em Campos, soma 148 óbitos e mais de 2.300 casos confirmados. Com a suspensão das atividades, Leonardo Abreu calcula que os prejuízos ultrapassem R$ 300 milhões, além de provocar um desemprego no setor de aproximadamente de 30% dos comerciários e o fechamento de 40% das lojas instaladas no município. O aquecimento do setor só deverá acontecer daqui uns 8 meses.
Como funciona o Pronampe
A taxa de juros anual máxima da linha de crédito do PRONAMPE será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido. Hoje a SELIC está em 3%, logo, atualmente, a taxa máxima de juros que pode ser cobrada é de até 4,25% ao ano.
Qual o prazo de pagamento?
O pagamento do referido empréstimo pode ser feito em até 36 meses.
Quem pode ter acesso a linha de crédito do Pronampe?
As micro e pequenas empresas, ou seja, para aqueles que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (microempresa) ou receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (pequena empresa).
Quanto é o valor que está disponível?
A linha de crédito corresponde até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019. Ou seja, se o faturamento da empresa ano passado foi de R$ 1.000.000,00, o empréstimo pode chegar até a quantia de R$ 300.000,00.
E para as empresas com menos de 1 (um) ano de funcionamento?
Caso a empresa tenha menos de 1 (um) ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Quais instituições podem oferecer a linha de crédito do Pronampe?
Podem aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), as instituições públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.
Atenção a obrigação trabalhista trazida pelo Pronampe
As empresas beneficiadas pelo Pronampe deverão reservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data de 18.05.2020, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Caso a empresa não atenda a essa obrigação, haverá o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.
Como pode ser utilizado o recurso do Pronampe?
Todos os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada, contudo, a sua utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quais as garantias que podem ser exigidas das empresas que desejarem aderir ao Pronampe?
A concessão de crédito ao amparo do Pronampe deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.
Quais as garantias para as instituições financeiras que podem aderir e oferecer a linha de crédito do Pronampe?
As instituições financeiras participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO, limitada a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de cada operação garantida, com as primeiras perdas da carteira de responsabilidade do FGO
Qual o prazo para ser requerer a linha de crédito do Pronampe?
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 3 (três) meses a partir do dia 18.05.2020, prorrogáveis por mais 3 (três) meses, observados o § 9º do art. 2º e os seguintes parâmetros.
