O presidente Jair Bolsonaro enviou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o aumento de pena para quando o crime de abuso sexual for cometido por um líder religioso, por profissionais de saúde ou educação ou por qualquer pessoa que seja da confiança das vítima ou de sua família, quando a vítima for menos de 18 anos. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado por Bolsonaro, para tornar-se lei. (leia mais abaixo)
O aumento será de metade da pena. O crime de estupro de vulnerável prevê atualmente uma pena entre oito e 15 anos, que já pode ser aumentada em determinadas situações (passa de 12 a 30 anos, por exemplo, se resultar em morte). A lei atual também já prevê um aumento de metade na pena caso o criminoso seja familiar, empregador ou tiver outra relação de autoridade sobre a vítima.
O projeto foi sugerido a Bolsonaro pelos ministros André Mendonça (Justiça) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Damares já relatou ter sido abusada sexualmente por um religioso quando era criança. Na justificativa da proposta, os dois ministros citam o caso do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, que já foi condenado duas vezes por crimes sexuais cometidos durante atendimentos espirituais, com penas que somam 59 anos de prisão.
“Cabe ressaltar que, diariamente o Brasil é surpreendido com notícias de crimes de abuso sexual e todos eles guardam a característica marcante do agressor valer-se da confiança da vítima e de sua família”, dizem os ministros. “Quando esse tipo de violência acontece no ambiente doméstico ou tem como agressor uma pessoa que desfruta da confiança da vítima e de sua família, o diagnóstico é de difícil constatação, principalmente devido ao muro de silêncio que se ergue nessas situações”, acrescentam.
O texto também autoriza o depoimento antecipado da vítima de crimes sexuais, caso seja solicitado por algumas das partes. O depoimento deve ocorrer na presença do juiz, de um membro do Ministério Público e do advogado do investigado.
A proposta ainda faz outras alterações o Código Penal e no Código de Processo Penal em trechos não relacionados a crimes sexuais. Uma delas dificulta a prescrição de crimes. Atualmente, o prazo de prescrição de um crime cai pela metade quanto o acusado tem 70 anos no dia da sentença. O projeto propõe a alteração para 80 anos.
Outro trecho determina que os membros do Ministério Público, o juiz e o advogado devem tratar a vítima com “respeito” e não devem fazer “perguntas vexatórias” ou expor a vítima a constrangimento.
Fonte: Extra
