Votação que define se o governador deve deixar o cargo está prevista para ocorrer dentro de um mês e meio. Pedido de impeachment cita suposto crime de responsabilidade em meio às investigações de fraude na Saúde. (leia mais abaixo)
O governador é afastado do cargo?
Não neste momento. Witzel só será afastado caso os deputados aceitem uma denúncia que ainda será redigida por uma Comissão Especial parlamentar.
Quem forma a Comissão Especial parlamentar?
Os partidos indicam os deputados que vão fazer parte do grupo, após a abertura do processo ser publicada em Diário Oficial. A comissão, então, se reúne em até 48 horas e elege presidente e relator. Eles vão redigir a denúncia, com base no pedido de impeachment.
O que diz o pedido de impeachment?
Os autores do pedido alegam crime de responsabilidade de Witzel por suspeitas de fraude na Saúde: tanto na compra de respiradores, quanto na contratação da Organização Social Iabas para construir os hospitais de campanha.
Quantos votos são necessários para afastar Witzel?
São necessários 36 votos, ou seja, maioria absoluta do total de 70 deputados estaduais.
Quando deve ocorrer a votação?
A votação que pode afastar ou não Witzel é prevista para ocorrer daqui a um mês e meio, ou seja, no fim de agosto.
O que diz o governador?
Witzel afirma que vai provar sua inocência e que o governo não tolerou qualquer irregularidade. Ele terá 10 sessões para se defender a partir da formação da Comissão Especial parlamentar
Qual o rito do impeachment?
Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
Witzel têm até 10 sessões para se defender
Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir
