No momento em que há uma enxurrada de denúncias em todo o Estado do Rio e até em outras unidades da Federação sobre irregularidades no uso de verbas para combater o Covid-19, Campos pode ter uma comissão de fiscalização de gastos públicos e, assim, garantir a transparência nas compras e contratação de serviços da prefeitura enquanto durar o decreto do prefeito Rafael Diniz (Aqui) de calamidade pública, que autoriza a contratação de empresas com dispensa de licitação. Ocorre que, desde o final de abril, os vereadores da cidade vivem a expectativa do presidente da Câmara, Fred Machado, incluir na pauta das sessões virtuais do Legislativo a apreciação e votação de um projeto que cria uma comissão para acompanhar uso de recursos repassados ao município para o combate ao novo coronavírus. Apesar do projeto de estar pronto para votação, o presidente do Legislativo não diz porque ainda não o colocou em pauta. (leia mais abaixo)
“No final de abril, apresentei à Câmara um projeto de lei que cria a comissão para acompanhar o uso de recursos repassados ao município para o combate ao coronavírus. Este projeto está aguardando decisão do presidente da Casa para ser levado ao plenário, mas sua aprovação é urgente, especialmente agora, diante da confirmação do Ministério Público, de que houve indícios de práticas criminosas na compra de kit alimentação dos estudantes na rede municipal de ensino”, disse o vereador Igor Pereira (SD), autor do projeto.
Na última terça-feira, Campos recebeu a primeira parcela R$ 11 milhões dos R$ 47 milhões destinados pelo governo federal para o combate ao Covid 19 no município. Parte dos recursos, no entanto, foram destinados ao pagamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas. (leia mais abaixo)
O vereador afirmou que a sociedade exige mais transparência nos gastos. “É fundamental esse papel da Câmara em cumprir seu papel de fiscalizar, acompanhar a qualidade dos gastos de forma a garantir mais transparência em todos os processos de despesas”. Igor Pereira espera que o projeto de lei seja votado na próxima sessão virtual do Legislativo.
INVESTIGAÇÃO NA REGIÃO
Na última terça-feira, agentes da Polícia Federal investigaram indícios de fraudes em licitação no Fundo Municipal de Saúde em Carapebus. As suspeitas recaem sobre dispensas de licitação na compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), além de testes rápidos para detecção do Covid-19.
Os agentes também visitaram endereços de empresas e pessoas físicas situados em Carapebus e também nos municípios de Campos, Duas Barras, São João da Barra, Macaé, Itaperuna, Armação de Búzios e Vitória (ES).
No governo estadual, investigações apontam para fraudes nas instalações e montagem de vários hospitais de campanha, inclusive o de Campos, que ainda não foram entregues.
As denúncias de irregularidades potencializam as chances de aprovação de um impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
