As denúncias de corrupção, que vieram à tona com a instalação dos hospitais de campanha pelo Governo do Estado, ligaram o sinal de alerta em relação ao mau uso dos recursos públicos. De olho na prerrogativa da Câmara Municipal de fiscalizar as contas públicas, o vereador Igor Pereira apresentou no final de abril um projeto de lei que cria uma comissão para acompanhar o uso de recursos repassados para o combate ao coronavírus. (leia mais abaixo)
Em socorro aos estados e municípios para enfrentamento da pandemia de COVID-19, o Governo Federal vai destinar a Campos R$ 42,7 milhões. O vereador Igor Pereira acredita que é importante acompanhar a qualidade do gasto, de forma que se tenha mais transparência em todos os processos de despesas. O projeto de lei deve ser votado na próxima sessão virtual da casa.
Segundo o projeto de lei, uma comissão provisória será composta por nove vereadores titulares e nove suplentes, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas às emergências públicas causadas pelo Coronavírus (COVID-19), no Município.
Os trabalhos serão desenvolvidos por meio virtual e os membros da comissão terão reuniões mensais com os secretários de Fazenda e de Saúde. Além disso, o projeto prevê Audiências Públicas bimestrais para apresentação da situação fiscal e orçamentária da prefeitura, assim como as medidas relacionadas às emergências públicas causadas pelo coronavírus.
– O momento exige transparência, diálogo, responsabilidade e atenção redobrada com o dinheiro público, para evitar a todo custo casos como esse envolvendo os hospitais de campanha do estado. Não estou lançando nenhuma suspeita contra a Prefeitura de Campos, mas considero importante que a Câmara exerça seu papel previsto pela Constituição Federal, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo – explicou Igor Pereira
O vereador ressaltou ainda que o momento pelo qual o país passa exige maior rigor e mais cuidado com o uso dos recursos públicos:
– Isso é fundamental neste momento, sobretudo depois que o prefeito Rafael Diniz decretou Estado de Calamidade Pública. Ele próprio, quando foi vereador, exerceu esse papel de fiscalizar as ações do governo municipal, e tenho certeza de que os vereadores que compõem a bancada governista estarão ao nosso lado.
O vereador lembra que, já nos primeiros dias de Estado de Calamidade Pública, a Prefeitura de Campos gastou R$ 10 milhões com a compra de kits de alimentação para os estudantes das escolas públicas, utilizando o recurso da dispensa de licitação. O Ministério Público investiga o caso, sobre o qual paira uma suspeita de superfaturamento.
