São João da Barra prorrogou por mais 90 dias o pagamento em cota única, com 20% de desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. O prazo, que encerraria nesta terça-feira, 31, prossegue agora até 30 de junho.
Para a mesma data, 30 de junho, está prorrogado também o pagamento da segunda parcela do IPTU e taxa coleta, com o vencimento das demais parcelas no último dia útil dos meses subsequentes.
A alteração na data de pagamento, motivada pela pandemia do novo coronavírus, está no Decreto Municipal 39/20, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 31, (aqui).
Também foram prorrogados por 90 dias os vencimentos dos créditos tributáveis e não tributáveis inscritos na dívida ativa. Não haverá cobrança de juros.
– Durante esse período de 90 dias, a Prefeitura não efetuará nenhuma ação de fiscalização, como por exemplo, sobre cartão de alvará. Ressaltando que não será cobrada nenhuma multa posterior – explica o secretário municipal de Fazenda, Renato Timotheo.
