O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto que permitirá a contratação de sete mil militares para atuar em postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa por ajustes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser publicado até sexta-feira (dia 24).
Bolsonaro acrescentou que a publicação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (dia 23), com a sua assinatura, ou na sexta-feira, com a assinatura do vice-presidente, Hamilton Mourão, que assumirá a Presidência com a viagem de Bolsonaro à Índia.
— Eu já assinei o decreto ontem, mas mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste, junto com o TCU. Se o TCU der um sinal verde (hoje), publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão — afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.
A fila por novos benefícios, cerne da crise em curso no INSS, chega a quase dois milhões de pedidos.
O anúncio da contratação dos militares foi feito no último dia 14, mas os ministérios envolvidos ainda não conseguiram tirar a promessa do papel. Para que militares possam atuar em agências do INSS, são necessários pelo menos dois atos administrativos.
Um deles é um decreto de Bolsonaro regulamentando um artigo da lei de reestruturação da carreira militar que permitiu a atuação de inativos em órgãos públicos na área civil, com o pagamento de adicional de 30% da remuneração paga na reserva.
O decreto, assim, seria mais genérico. Sua elaboração é capitaneada pelo Ministério da Defesa.
A atuação específica nas agências do INSS dependerá de uma portaria interministerial, a ser elaborada após a definição do conteúdo do decreto.
Fonte: Extra
