(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) – A campanha “Agosto Lilás” é a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse ano de 2019, está celebrando os 13 anos da Lei Maria da Penha, os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres. Segundo o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes, o município de Campos conta com uma ampla rede de proteção especial e básica para esse público, que inclui a Casa da Mulher Benta Pereira, um acolhimento Institucional para aquelas que se encontram em situação de violência doméstica.
“A assistência de alta complexidade é oferecida, ainda, pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Além disso, a Secretaria tem parceria com a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, que oferece todo suporte jurídico”, informou o secretário. Além da Proteção Especial, elas contam também com a Proteção Básica, oferecida nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Cursos de Inclusão Produtiva, entre outros programas e serviços.
O CREAS conta com equipe multidisciplinar e oferece suporte social e psicológico às vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) dos CREAS – serviço central direcionado às famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados – atendeu 53 mulheres no primeiro trimestre deste ano, sendo 20 maiores de 18 anos. Em todo o ano de 2018, foram acompanhadas 247 novas mulheres vitimadas, sendo 97 destas mulheres adultas.
De acordo com a gerente da Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade, Anne Caroline Cardoso, a Casa Benta Pereira possui capacidade para 18 mulheres e seus filhos. “É um abrigo sigiloso que proporciona conforto e segurança no momento em que a violência doméstica ultrapassa os limites da integridade física e risco de morte. Ao longo do ano de 2019, o acolhimento recebeu 13 mulheres e 23 crianças. Algumas vezes, necessitamos transferir a usuária e filhos para acolhimentos fora do município, quando o caso é grave, ou seja, a usuária está em risco iminente de morte”, explicou Anne.
A assistente social e coordenadora do Acolhimento, Leisia Crespo, disse que, atualmente, há 3 mulheres acolhidas e 8 crianças. “Recebemos mulheres de todo Estado do Rio de Janeiro, pois nossa unidade integra a Rede de Proteção Estadual da Mulher. As portas de entrada são o DEAM, o CREAS e o Ministério Público”, orientou.
DENÚNCIAS – A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas desde 2005. Visa receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. Funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países.
