A Superintendência de Postura, através de edital publicado esta semana, no Diário Oficial (DO) do município, notificou proprietários de veículos que se encontram depositados e abandonados em espaços públicos. Ao todo foram sinalizados 17 veículos e a retirada deverá ser feita no prazo improrrogável de sete dias para os automóveis, e de três dias para as carcaças, a contar da data da publicação do edital.
Pela Lei Municipal 8.325/12, para caracterizar o abandono, os veículos têm que estar no mesmo local, sem ter sido movimentado, há pelo menos 20 dias. O proprietário é procurado e, não sendo encontrado, a notificação é feita em D.O. Se permanecer no local, o município faz a retirada. O dono tem 90 dias para levar os documentos e fazer a retirada. Caso não o faça no prazo, o veículo vai a leilão.
– A realização desse trabalho é fundamental para que as pessoas se conscientizem que deixar veículos abandonados nas ruas pode acarretar inúmeros transtornos, como insegurança para os moradores, além de ser prejudicial à saúde pública – destacou o Superintendente de Postura, Victor Montalvão.
Quem quiser fazer denúncias sobre veículos abandonados, deve ligar para a superintendência de Fiscalização de Posturas, de segunda-feira a sexta-feira. As denúncias também podem ser feitas presencialmente ou por ligação telefônica. O endereço é Rua Tenente Coronel Cardoso, 91. Pelo telefone, o número (22) 98168-3645. Nos dois casos, o atendimento é das 8h às 17h.
