Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a interdição do tráfego na Avenida Niemeyer, em São Conrado, zona sul da cidade, e a retirada de moradores da favela do Vidigal, que têm suas residências perto da encosta voltada para a via, onde houve deslizamentos durante chuvas recentes. Segundo o MP, ainda há riscos de novos acidentes.
O MPRJ encaminhou ontem (24) medida cautelar em caráter de urgência por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para que o estado e o município do Rio, indicados como réus no pedido, façam a interdição e a retirada dos moradores.
O documento endereça as providências aos secretários municipais de Saúde e de Defesa Civil, da Infraestrutura e Habitação e de Transporte e ao presidente da GeoRio, fundação responsável pela contenção de encostas. Ao governo do estado, as medidas são encaminhadas às secretarias de Infraestrutura e Obras, de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e das Cidades.
O promotor de justiça Marcus Pereira Leal, autor da medida cautelar, pediu ainda vistoria imediata na encosta do Morro Dois Irmãos para identificar locais passíveis de escorregamento de rochas, solo e vegetação.
No documento, ele incluiu fotos mostrando esses locais de risco e também o reassentamento dos moradores, às expensas do poder público, até a eliminação de todo e qualquer risco à segurança humana e habitacional.
Multa
Para o caso da medida ser acatada pela justiça e não ser cumprida, o promotor fixou multa de, no mínimo, R$ 1 milhão por hora de descumprimento, devendo ser direcionada diretamente às autoridades responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.
Prefeitura
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH) informou que a prefeitura ainda não foi notificada da solicitação do Ministério Público à Justiça, e que só irá se pronunciar quando tiver acesso ao conteúdo do documento.
Ainda assim, a secretaria adiantou que iniciou ontem a demolição de 12 das 26 construções interditadas pela Defesa Civil na Avenida Presidente João Goulart, 857, no alto da comunidade do Vidigal.
“A ação na área onde houve o escorregamento de barro vai permitir o avanço das obras de contenção da encosta. As 26 famílias já tiraram seus pertences das unidades e estão recebendo Auxílio Habitacional Temporário”, acrescentou.
Segundo a secretaria, há mais de um mês a Geo-Rio realiza ações de limpeza, topografia, sondagem e análise do solo com previsão de término até outubro. “Essa etapa é fundamental para que sejam iniciadas, em seguida, as obras de contenção”, afirmou.
Segundo a pasta, desde fevereiro deste ano, a Geo-Rio faz obras de contenção e drenagem na encosta da Rua Major Toja Martinez Filho, na mesma comunidade. A previsão de conclusão é até agosto. No local, há 9 imóveis interditados.
A fundação realiza ainda o trabalho de estabilização em 31 pontos de encostas da Avenida Niemeyer. “Todas as ações de mitigação de riscos estão sendo tomadas na área. Cabe ressaltar que a Geo-Rio é um órgão extremamente técnico e que obras de encostas exigem uma análise detalhada e o cumprimento de etapas. Mas o trabalho está sendo realizado de forma célere, responsável e cuidadosa”, destacou.
