A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou no início da semana prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores de ambos os sexos. Hoje, há professores que podem se aposentar apenas pelo critério de tempo de contribuição e outros que precisam atender esse critério e, ainda, ter uma idade mínima (em geral, de 55 anos para homens e 50 para mulheres). Há também professores vinculados a regimes próprios dos seus estados e municípios, com regras diferentes.
O texto da reforma também cria uma idade mínima para policiais e trabalhadores em ocupações que fazem mal à saúde. Atualmente, a idade não é considerada nesses casos.
O texto ainda não é a proposta oficial, mas representantes do governo confirmaram que é uma das versões em estudo.
Veja quais são os critérios para a aposentadoria dessas categorias hoje e como eles ficariam.
Professores
Como é hoje
Existem diversas regras para a categoria.
Professores da rede pública de ensino básico seguem, em geral, a seguinte regra: homens podem se aposentar a partir dos 55 anos, com no mínimo 30 anos de contribuição; mulheres podem se aposentar com 50 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição. Há também professores ligados a regimes de Previdência municipais e estaduais, com regras próprias.
Professores da rede particular podem se aposentar atendendo apenas o critério do tempo de contribuição: homens com 30 anos e mulheres, com 25 anos.
Como ficaria
Homens e mulheres só poderiam se aposentar com no mínimo 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Policiais federais e civis
Como é hoje
Não existe idade mínima. Homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e mulheres, com 25 anos.
Como ficaria
Homens e mulheres só se aposentariam após completar 55 anos de idade. A contribuição mínima seria de 30 anos para homens e 25 para mulheres.
Trabalhador rural
Como é hoje
Homens podem se aposentar com 60 anos de idade e mulheres, com 55 anos. Ambos precisam contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por 15 anos. A base da contribuição é um percentual sobre a venda de seus produtos.
Trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.
Como ficaria
A aposentadoria seria após os 60 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. A contribuição continuaria sendo uma porcentagem sobre a produção agrícola, desde que esse valor atinja pelo menos 8% do piso de contribuição do INSS por mês.
O trabalhador precisaria contribuir mesmo se não houver produção rural. Pela proposta, deve pagar individualmente pelo menos 8% da contribuição mínima ao INSS.
Profissões que fazem mal à saúde
Como é hoje
Quem trabalha exposto a situações nocivas à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, tem direito a aposentadoria especial. São médicos, enfermeiros e mineiros, por exemplo. Na prática, o regime permite a aposentadoria tendo como base apenas o tempo de contribuição, sem idade mínima. O tempo é de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo da profissão.
Como ficaria
O tempo de contribuição na atividade de risco permaneceria de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo da profissão. Porém, a aposentadoria dependeria também de uma idade mínima, seguindo o seguinte critério:
55 anos, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
58 anos, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
60 anos, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição
Policiais militares e Forças Armadas
As regras para os policiais militares hoje variam dependendo do estado. O texto preliminar da reforma propõe equiparar as regras dos policiais às das Forças Armadas. A vinculação é um pedido dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma.
Em relação às Forças Armadas, a proposta cria uma alíquota previdenciária, que não poderia ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai de 8% a 11%). Essas alíquotas poderiam inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Hoje, militares contribuem com 7,5% para financiar o pagamento de pensões.
Fonte: BOL