Na manhã desta segunda-feira (11) a Câmara de Vereadores de Campos realizou um debate com o tema “População em situação de rua”. A Audiência Pública de autoria do vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Oliveira (SD), contou com a participação dos demais membros da comissão, vereadores Abu (PPS) e Joilza Rangel (PSD), além dos expositores Sana Gimenes, secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social; Fabiano Mariano, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Margarida Estela Mendes, representando a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Giácomo Mauri, que representou o Bispo de Campos Dom Roberto Ferreria Paz; Ederton Quemel Rossini, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; o presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR); e os vereadores Cláudio Andrade (PSDC), Genásio (PSC) e Fred Machado (PPS).
Abrindo os trabalhos, Marcão agradeceu aos presentes. “Quero parabenizar o vereador Álvaro Oliveira por trazer esse importante tema para a nossa casa, cumprimentar os membros do executivo e demais pessoas aqui presentes. Tenho certeza de que teremos uma manhã muito produtiva, onde poderemos entender a situação e juntos encontrar os caminhos para executar soluções para este problema social. Eu já tinha uma agenda programada para este horário, mas tenho certeza de que os trabalhos serão muito bem conduzidos pelo vereador Álvaro e demais membros da comissão”.
Como presidente da sessão, Álvaro Oliveira disse: “Obrigada a todos pela presença. Gostaria de dizer que essa é uma primeira reunião com o objetivo de abrir nossos olhos para que possamos enxergar esses seres humanos e suas necessidades. Estamos aqui hoje com o intuito de reunir esforços, independente de posições políticas, para que nós possamos ser esse guarda chuva que pode unir essas ações que visam o mesmo caminho. Desde já quero colocar meu mandato à disposição para levarmos a essas pessoas um atendimento intersetorial e completo. Também gostaria de solicitar a todos que falaram sobre projetos que possam os encaminhar à nossa comissão”.
O Giácomo Mauri falou sobre o trabalho da igreja. “Sou fundador da instituição ‘Fonte de água viva’, onde fazemos um trabalho com pessoas que estão em situação de exclusão social. Hoje sou coordenador das pastorais de ações sociais da Diocese. Na igreja temos muitas obras sociais com os excluídos, sejam eles crianças, refugiados, moradores de rua, enfim, todos que não têm acesso aos seus direitos. Queremos chamar a atenção dos governos locais e nacionais para essas pessoas que vivem sem acesso à cidadania”.
Margarida Mendes ressaltou as diferenças dentro dessa população. “Sobre a política voltada para a população de rua é importante diferenciar quem é a verdadeira população de rua da população que está na rua. Esta segunda são pessoas que estão na rua, mas têm seu lugar para morar. Precisamos de ações de resgate dessas pessoas, com cursos profissionalizantes, trabalho voltado a empresas para aceitar essa mão de obra, trabalho com os dependentes químicos e com a aceitação dessas pessoas na sociedade”.
Ederton Rossini falou sobre serviços realizados. “Semanalmente nós da Clínica Nômade de Psicologia vamos a locais de grande concentração de moradores de rua em Campos em um trabalho feito desde 2014. Durante este tempo nós levantamos um grande número de informações, como o número de pessoas que estão de passagem para outros destinos que acabam ficando. Campos possui uma rede social bem completa, nós temos o Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) que oferece serviços para essas pessoas, temos os Creas (Centro de Referência Especializado em Serviço Social) e uma rede integrada para esse atendimento. O mais importante que gostaria de ressaltar é a possibilidade de colocarmos em prática em Campos o projeto Consultório de Rua, para atender e entender essas pessoas de forma a assisti-los”.
O comandante da GCM lembrou o papel da segurança. “Quando se fala em moradores de rua é importante saber exatamente quem precisa desse atendimento. Muitas vezes recebemos ligações na Guarda, pois acontece alguma aglomeração e a segurança fala mais auto que a necessidade de ajudar o outro. Sabemos que existem pessoas com necessidades de acolhimento e outras que estão nessa condição realizando pequenos furtos e outros crimes, como tivemos nos últimos 45 dias na área do Mercado Municipal. Precisamos não só atender essas pessoas, mas também entender o que as levaram a essa condição, para que ao invés de favorecer a manutenção nas ruas, possamos mudar essa condição”.
A secretária de Desenvolvimento fez um panorama sobre as ações. “A grande questão é que essas pessoas têm esse direito, então nós não vamos trabalhar com a retirada compulsória das ruas, mas devemos sim entender as principais causas que os levaram a estar ali e trabalhar para que essa mudança social aconteça. Por isso é de grande importância o trabalho do Centro POP, pois são feitas visitas para ganhar a confiança deste cidadão e fazer com que ele utilize esse serviço. Curiosamente, nossos dados constam que somente 2% dessa população deseja sair da situação de rua. Portanto, entender o porquê essas pessoas estão na rua é de muita importância. Vale ressaltar que em relação a 2016, em 2017 nós tivemos uma queda no número de pessoas nessa situação, mas um aumento em 30% no atendimento do Centro POP, o que indica que os serviços desse equipamento estão sendo muito mais utilizados, demonstrando a confiança dessas pessoas no serviço, que deve ser a porta de entrada para todos os outros serviços, como a saúde. O que nós queremos é dar visibilidade a essa população de forma a trabalhar não pelo viés da repressão e sim pelo entendimento”, disse Sana Gimenes.
O vereador Abu lembrou a situação dos moradores da Praça do Liceu. “Fiz contato recentemente com o comandante da guarda sobre este local e nós pensamos uma forma de trabalhar este local como um ponto de atuação da guarda. Porém vamos conversar com a secretária Sana para fazer este trabalho da melhor forma”. Já a vereadora Joilza lembrou que já foi secretária de Desenvolvimento Social. “Sempre tivemos que lidar com esse questionamento de porque a secretaria não retira essas pessoas das ruas. Vale lembrar que todo o trabalho voltado para este tema deve ser intersetorial, com todas as instituições ligadas. Gostaria aqui de sugerir que os responsáveis pelas ações religiosas possam se reunir com a secretaria de Desenvolvimento Social e juntos possam realizar este trabalho. Pois precisamos que essas pessoas busquem o atendimento público para que as políticas públicas sejam implementadas”.
Também se inscreveram para falar: Samara Soares, diretora do Departamento de Proteção Especial da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social; Érica Martins do Conselho Municipal da Mulher; e Leda Barros, professora do curso de Serviço Social da UFF. (Ascom Câmara Campos)
